Brasília Comissão da Câmara quer ouvir ministros sobre possibilidade de cortes no orçamento da Educação

Comissão da Câmara quer ouvir ministros sobre possibilidade de cortes no orçamento da Educação

Ministros da Educação e da Economia foram convidados a dar explicações na Câmara dos Deputados; eles não são obrigados a ir

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Ministro da Educação, Victor Godoy

Ministro da Educação, Victor Godoy

Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o requerimento de convite aos ministros da Educação, Victor Godoy, e da Economia, Paulo Guedes, para explicar a possibilidade de cortes de mais de R$ 328 milhões no orçamento destinado às universidades e institutos federais. Godoy já negou a possibilidade de corte.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), inicialmente, como uma convocação. No entanto, após acordo com o governo, foi possível transformar o pedido em convite. Com isso, os ministros não são obrigados a comparecer na Câmara dos Deputados.

No documento, Correia cita a "alarmante situação em que se encontram as universidades federais do país, onde se torna necessária não apenas a presença do ministro da Educação para esclarecer a situação, como também a presença do ministro da economia".

Orçamento da Educação

Em 30 de setembro, o governo federal publicou uma norma referente à redução do orçamento (Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022) impondo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC).

Por decisão do Ministério da Economia, o decreto formaliza o contingenciamento de verbas de todos os ministérios; no entanto, o MEC teve um bloqueio de R$ 2.399 bilhões (R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,059 bilhão no último mês).

As limitações orçamentárias impostas foram distribuídas em todas as unidades do MEC — incluindo universidades federais, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo contingenciamento linear de 5,8%. Segundo o texto do decreto, os valores seriam desbloqueados no dia 1º de dezembro.

A medida teria impacto direto no funcionamento das universidades federais, uma vez que esse bloqueio, um total de R$ 328,5 milhões, atingiria diretamente o custeio das despesas. Somado ao valor contingenciado anteriormente, o valor total da Educação retido no orçamento deste ano chega a R$ 763 milhões.

No entanto, uma semana depois, e após alerta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e de reitores de universidades federais, Godoy anunciou o desbloqueio dos recursos. As entidades alegaram que o congelamento do orçamento poderia provocar a paralisação das atividades das instituições.

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