Comissão da Câmara vai mapear obras públicas inacabadas pelo país

Viatura da PF em frente a Secretaria de Obras Públicas no Acre

Reprodução / Polícia Federal

A Comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a conclusão de obras públicas paralisadas fará nesta terça-feira (30) um mapeamento das obras inacabadas pelo país. A intenção do grupo é aprovar visitas técnicas a três estradas federais, sendo duas no Acre e uma em Santa Catarina, que estão sendo reconstruídas com recursos dos governos estaduais.

Os três requerimentos com os pedidos de visita para ver de perto o andamento das obras públicas são referentes às BRs 364 e 317, no Acre, e à BR-285, em Santa Catarina.

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Foram convidados para falar sobre o assunto a coordenadora-geral da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Tamara Castro; o analista de Infraestrutura da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Renato Rocha e o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil Roberto Garibe.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o percentual de obras públicas paralisadas no Brasil subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos.

Só no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paradas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.

Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt. As causas para a interrupção variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados.

O governo federal instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Devem ser investidos quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 para concluir mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas desde o último governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O texto foi assinado por Lula durante um evento no Ceará, e publicado no Diário Oficial em 15 de maio.