Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara votará emendas da Luos nesta quarta
A solução foi dada sob acordo em plenário; a partir desta terça, líderes se comprometeram a não enviar mais emendas para o PL
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Projeto de Lei Complementar 69/2020, que altera a Luos (Lei do uso e ocupação do solo) só voltará ao plenário da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) depois de passar pelas comissões de Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça na CAF (Comissão de Assuntos Fundiários), nesta quarta-feira (23), e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ), ainda sem data prevista. O projeto seria apreciado por parlamentares nesta terça (22).
Os deputados chegaram a tentar debater o projeto no plenário na última terça (15), mas houve pressão para que a CAF e a CCJ elaborassem um parecer em suas respectivas reuniões. Ainda assim, houve mais uma tentativa de levar o PL para a pauta, e o presidente da CAF, Cláudio Abrantes (PDT), interviu.
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O parlamentar destacou que o projeto acumula 143 emendas, e que precisa que os integrantes da CAF tenham espaço para analisar cada uma delas. O parlamentar também reclamou que, a todo momento o projeto recebe emendas novas, e que cada uma delas precisa passar pela avaliação dos deputados, de técnicos, da população e da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação).
O projeto incluirá novas regiões administrativas na Luos e corrigirá falhas na unificação de planos diretores de algumas cidades. Entre os pontos mais sensíveis está a expansão de áreas comerciais no Lago Sul, Lago Norte e Park Way e a redefinição da finalidade de terrenos próximos ao Hospital de Ceilândia, que obrigaria empresas do ramo da saúde a deixarem a região, o que parlamentares querem evitar.
A presidente da CCJ, Jaqueline Silva (PTB) também disse que não avaliará o texto na comissão antes do parecer da CAF. Por fim, os parlamentares chegaram a um acordo de não enviar mais emendas para o projeto, para dar tempo e fôlego para os membros da Comissão de Assuntos Fundiários se debruçarem sobre o PL.