Comissão do Senado aprova projeto de auxílio financeiro para órfãos de feminicídio
Filhos e dependentes das vítimas poderão receber até um salário mínimo; o projeto ainda será analisado no plenário
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.320) a filhos de baixa renda de vítimas de feminicídio no Brasil. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (26), e o texto agora segue para análise no plenário da Casa. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma pensão aos órfãos e dependentes menores de 18 anos da vítima e que tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330).
De acordo com a proposta, o benefício já poderá ser concedido provisoriamente, antes da conclusão do julgamento do crime, se houver indícios de feminicídio. Nos casos em que, após decisão de juiz, for descartada a configuração do crime, o valor da pensão será suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
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O projeto de lei estabelece que o suspeito do crime não pode receber nem administrar a pensão dos filhos, assim como não é possível o acúmulo com outros benefícios da Previdência Social. Para Augusta Brito (PT-CE), a relatora do projeto, a iniciativa garantirá justiça às crianças e adolescentes que tiveram a estrutura familiar destruída pelo crime.
Mudanças
Para evitar que o projeto retorne para análise da Câmara, onde já foi aprovado, a relatora rejeitou algumas mudanças, como a emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais que impossibilitava o recebimento da pensão por menor de idade a quem tenha sido atribuída a participação de feminicídio e a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que visava estender o benefício a dependentes de até 24 anos, desde que ainda estivessem estudando. Segundo Augusta, as medidas modificariam a atual previsão de despesas do projeto.
Na avaliação de Viana, contudo, a iniciativa era uma grande ideia que "ficou apequenada". O parlamentar questionou como ficam os filhos e filhas de pais assassinados por ladrões, como nos casos de latrocínio, ou em casos em que a mãe mata o pai. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também defendeu a pensão especial nos demais casos de violência em que os filhos perdem os pais.
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A relatora disse que "uma coisa não tira o mérito da outra". Augusta afirmou que vai apoiar e assinar um novo projeto que abarque os órfãos de outros tipos de crime.
