Comissão do Senado prevê mais R$ 10 bilhões em arrecadação com desoneração da folha

O relatório de Angelo Coronel (PSD-BA) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o projeto de lei que propõe a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027 ressalta que o efeito positivo da proposta superará os R$ 10 bilhões em arrecadação — considerando-se o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos 17 setores desonerados e o crescimento de receitas com impostos e contribuições. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (22) pelo senador e pode ser votado já nesta terça-feira (23).

O parecer do relator sugere ainda uma emenda que visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com população inferior a 142.633 habitantes, aqueles que não são contemplados com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Reserva. Tal medida atingiria mais de 3.000 municípios e 40% da população brasileira.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A contribuição não deixa de ser feita; apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.