Como ficam os julgamentos no STF enquanto Lula não indica um novo ministro?
Com apenas 10 membros, situações em que há empate podem ser um desafio para a Corte
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa indicar um nome para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês passado. Em 9 de outubro, ele anunciou a aposentadoria antecipada.
Os nomes mais cotados são o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa era que o anúncio fosse feito nesta semana.
Após a indicação — que é de livre escolha do presidente da República e não tem prazo para ser feita —, o nome precisa ser sabatinado pelo Senado, para então a data da posse ser definida.
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Enquanto isso não acontece, o Supremo trabalha com um ministro a menos, como explica o advogado especialista em Tribunais Superiores Amaury Andrade.
“O STF continua operando normalmente. O plenário pode se reunir com quórum mínimo de seis ministros; já em controle abstrato [que verifica a constitucionalidade de ato normativo], como ADI, ADC, ADPF, a prática exige presença de oito ministros e seis votos para decisão, o que impõe maior cautela na pauta enquanto houver vacância”, observa.
Ele ressalta que, se o tema exigir maioria absoluta e o placar empatar, não se forma maioria e o pedido é rejeitado ou se mantém o status quo.
Atualmente, o STF tem 10 ministros e aguarda a chegada do 11º. O tribunal é dividido em duas turmas:
- Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin;
- Segunda Turma: Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O presidente da Corte, Edson Fachin, não compõe nenhum dos grupos. Caso haja um empate na Primeira Turma, o julgamento será suspenso para colher o voto faltante posteriormente. “Se a situação perdurar, convoca-se ministro da outra Turma”, esclarece Andrade.
O Regimento Interno ainda prevê que, em caso de empate, prevalece a decisão contrária ao pedido — salvo em habeas corpus, quando o benefício é em favor do paciente — e não há possibilidade de substituição temporária da vaga, de acordo com o professor de Direito Processual Civil Armindo Madoz.
Simbolismo
Madoz diz que, apesar de não paralisar os trabalhos da Corte, a ausência de um ministro produz efeitos práticos e simbólicos importantes.
“Aumenta a probabilidade de empates e de decisões tomadas por margens muito estreitas, o que pode afetar a segurança jurídica e gerar questionamentos sobre a legitimidade dos julgamentos, especialmente em temas sensíveis de repercussão nacional”, enfatiza.
Outro impacto citado por pelo professor é a redução do ritmo de julgamento de casos complexos. “O presidente da Corte pode adiar pautas para evitar empates ou preservar a integridade das decisões“, observa.
Segundo Madoz, o tribunal incompleto transmite a ideia de que o colegiado não está em sua plenitude institucional, o que reforça a importância de o presidente indicar o novo membro o quanto antes, para assegurar o equilíbrio da Suprema Corte.
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