Como opera a central que alertou Moraes sobre violação em tornozeleira de Bolsonaro

Ao decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), no último sábado (22), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes considerou, entre outros fatores, a violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente.

O alerta ao ministro foi emitido pelo Cime (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), de Brasília, que monitora os equipamentos 24 horas por dia, em tempo real.

A central é ligada à Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), como funciona também nos estados brasileiros. O sistema de monitoração gerou o alerta da violação por Bolsonaro à 0h07, do sábado.

“Imediatamente, a equipe de escolta posicionada nas imediações da residência do monitorado foi acionada, assim como a Direção da Unidade. Os policiais penais realizaram contato imediato com o réu solicitando que se apresentasse para verificação do equipamento. Paralelamente, a Diretora Adjunta do Cime se deslocou até o local para análise presencial da situação”, diz trecho do relatório.

Já na casa de Bolsonaro, a diretora da unidade identificou que a informação inicial de que ele havia batido o dispositivo na escada não procedia.

“O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, afirma.

O Cime é responsável pelo cumprimento das decisões oriundas do Núcleo de Audiência de Custódia, da Vara de Execuções Penais, da Vara de Execução de Penas em Regime Aberto e de todas as varas criminais, de entorpecentes e de violência doméstica do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Além disso, como no caso de Bolsonaro, a equipe da central realiza a instalação dos dispositivos eletrônicos e a retirada ao final do prazo estabelecido pela Justiça.

De acordo com informações da central, ao decidir pelo uso do equipamento, o juiz competente define as regras que devem ser observadas, como horários e locais que passam a ser monitorados pelo Cime instantaneamente. O trabalho é realizado por policiais penais.

O Governo do Distrito Federal registrou uma violação de tornozeleira eletrônica por semana neste ano, em média. Foram contabilizadas 60 desvinculações até esta segunda-feira (24). Atualmente, 1.673 réus usam tornozeleira no Distrito Federal, informou a Seape.

A tornozeleira eletrônica, que é resistente à água, por exemplo, emite sinais para a central quando há uma tentativa de violação ou quando a pessoa monitorada sai da área permitida pela Justiça.

Ao detectar uma irregularidade, um alarme sonoro é acionado para os funcionários da central, e a tela de monitoração exibe um alerta colorido.

A cor rosa representa tentativa de violação da pulseira ou do dispositivo, e a cor roxa sinaliza que a bateria está fraca ou que o dispositivo foi desligado.

Todas as ocorrências envolvendo o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para a devida análise e decisão. Violações durante a monitoração podem levar à revogação do benefício, decretação de prisão ou regressão de regime.

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