Conafer após prisões de Operação Sem Desconto: ‘Presunção de inocência’

A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) publicou nota após a prisão de seu diretor, Tiago Abraão Ferreira Lopes, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga desvio de valores de pensionistas e aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A empresa defendeu a “presunção de inocência” e que todos os citados na operação têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A confederação também afirmou que, enquanto “organizações e estruturas de fachada”, estariam seguindo ilesas, é feita a “a criminalização de entidades sérias”.

“Os impactos práticos dessa operação já são evidentes e gravíssimos. A paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem das ações técnicas, de saúde e de geração de renda promovidas pela Conafer”, escreveu.

“A responsabilização individual não pode, e não deve, transformar-se em punição coletiva aos beneficiários dos nossos projetos”, completou.

Abraão é um dos 10 alvos de prisão preventiva. Nesta manhã, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) cumpriram mais uma etapa da operação. No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas.

Veja a nota na íntegra

“A CONAFER tomou conhecimento, com grande preocupação, da nova fase deflagrada hoje pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou em prisões e medidas cautelares envolvendo pessoas com vínculos profissionais à nossa entidade. Entre os nomes citados pela imprensa nesta etapa estão Tiago Abraão Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos, Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior e Vinícius Ramos da Cruz.

Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A CONAFER confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados.

É impossível ignorar o contexto político e midiático que envolve esta investigação. A CONAFER, entidade que empregou mais de 1.200 trabalhadores no Brasil e que construiu, ao longo de anos, trabalhos e projetos em todos os estados, está sendo colocada no centro de uma exposição pública que, a nosso ver, tem traços de cortina de fumaça. Enquanto organizações e estruturas de fachada, criadas somente para desviar recursos e sem a mínima estrutura operacional, permanecem relativamente ilesas, a criminalização de entidades sérias e com comprovada atuação social suscita indagações legítimas sobre motivação e proporcionalidade das ações.

Os impactos práticos dessa operação já são evidentes e gravíssimos. A paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem das ações técnicas, de saúde e de geração de renda promovidas pela CONAFER. Entre as iniciativas afetadas, destacamos programas que contribuíram para o melhoramento genético de rebanhos em pequenas propriedades, ações de assistência em saúde e centenas de milhares de atendimentos sociais que ampliaram possibilidades de autonomia e desenvolvimento para quem mais precisa. A responsabilização individual não pode, e não deve, transformar-se em punição coletiva aos beneficiários dos nossos projetos.

Reafirmamos que a CONAFER está disposta a cooperar plenamente com as autoridades competentes para elucidação dos fatos e para que a verdade jurídica se imponha. Entretanto, exigimos que a investigação transcorra com isonomia, transparência e sem espetacularização que prejudique o direito de defesa e o exercício das atividades sociais essenciais. A utilização de prisões e de exposição midiática como mecanismo de condução política de narrativas é prejudicial ao interesse público e aos milhares de cidadãos que dependem de serviços no meio rural.

Por fim, manifestamos solidariedade institucional às famílias dos colaboradores e à rede de produtores, técnicos e beneficiários que hoje enfrentam incertezas. Reiteramos nosso compromisso histórico com o desenvolvimento autônomo e sustentável do campo, com a promoção da autonomia dos povos originários e com a redução das desigualdades no país. Pedimos à sociedade, à imprensa e aos poderes públicos que respeitem a presunção de inocência, que acompanhem o processo com responsabilidade jornalística e que garantam que a investigação não sirva de instrumento para golpes políticos ou para silenciar ações sérias em favor das populações rurais e tradicionais.

A CONAFER seguirá acompanhando os desdobramentos e tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a defesa de seus dirigentes e proteger a continuidade dos serviços que beneficiam milhões de brasileiros no campo."

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