Confederação dos municípios se reúne com Haddad e Padilha para tratar da desoneração

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da desoneração da folha de pagamento. As partes ainda buscam por um acordo. Em outra frente, durante sessão, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que “há um grito de socorro” dos municípios e as prefeituras estão em situação orçamentária-fiscal “crítica”.

A proposta da confederação foi transformada na emenda da proposta da desoneração e prevê, em isonomia com outros setores, como agronegócio, clubes de futebol, micro e pequenas empresas, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.

Na reunião, Ziulkoski destacou o cenário de crise vivenciado pelos municípios e alertou para os desafios decorrentes da questão previdenciária. O presidente da confederação disse que os recursos fazem falta na ponta para a prestação de serviços essenciais.

“Precisamos garantir que esse dinheiro chegue na ponta, porque esses valores estão saindo das áreas sociais, da saúde, da educação, da assistência social. Essa é uma proposta honesta. Hoje temos R$ 248 bilhões de dívidas só no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e, se nada for feito, daqui a pouco chega a R$ 1 trilhão.

A proposta da CNM envolve outras medidas estruturantes e emergenciais. São elas: parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao regime da Previdência Social e aos respectivos regimes próprios; novo modelo de quitação de precatórios pelas cidades; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União e a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atual dos RPPS.

Na reunião, Haddad mencionou que a proposta da confederação tem pontos positivos e que podem avançar de forma rápida, mas demonstrou ressalva na questão da desoneração da folha de pagamento. “Eu não acredito que a União vai conseguir ajudar os municípios se ela mesmo estiver em crise. O Brasil não cresce desde 2014, são dez anos que esse país não cresce. Precisamos compreender que a gente está no mesmo barco. Somo todos o poder público”, disse.

“O que eu vim pedir aqui é para abrirmos essa negociação. Tem quatro ou cinco medidas que não impactam a União, no gasto primário, e que podem ser resolvidas em curtíssimo prazo, mas essa questão da desoneração ainda precisa de medidas compensatórias mais claras para aprovar isso”, completou Haddad.

Já Padilha destacou a importância do diálogo para se chegar em uma solução que atenda todas as partes envolvidas na discussão. O titular da área de articulação política sugeriu nova mesa de debate nesta semana. De acordo com a CNM, os integrantes do governo querem ter a ideia final da desoneração até a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio.

Presidente do Congresso Nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (13) que há “um grito de socorro” dos municípios e que as prefeituras estão em situação orçamentária-fiscal “crítica”. O senador ainda pediu uma solução mediada entre o governo, os municípios e o Parlamento sobre a desoneração da folha de pagamento.

“Em resumo, 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. A crise fiscal afeta a todos, não havendo diferenças nítidas entre pequenos, médios ou grandes. Após dois anos de superávit fiscal, os municípios apresentaram déficit de R$9,8 bilhões”, afirmou Pacheco durante a sessão que debate a situação financeira dos municípios.

“A situação se apresenta mais crítica quando detalhamos a causa dessa deterioração da situação orçamentária-fiscal dos municípios. Como destaca o documento, somente as despesas em educação e saúde, obrigações constitucionais dos entes municipais, correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas. Ou seja, há pouca margem de manobra para se resolver a questão por meio de expedientes internos de natureza administrativa. Além disso, sabemos da situação delicada em que os municípios se encontram no que diz respeito às dívidas previdenciárias, bem como no que tange às dívidas de precatórios”, completou.

Relembre

A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo Palácio do Planalto menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares. Atualmente, a desoneração está suspensa devido a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração. Agora, o governo, parlamentares e as empresas e municípios envolvidos debatem uma saída para o tema.