Congresso aprova regras ao Orçamento de 2026 com calendário para emendas
LDO prevê pagamento obrigatório de 65% das emendas impositivas (cerca de R$ 12 bilhões) até o fim do primeiro semestre
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2026, proposta que define as regras para os gastos do governo federal no ano que vem. Uma das novidades é a criação de um cronograma para o pagamento de parte das emendas parlamentares.
A aprovação entre deputados e senadores se deu de forma simbólica. Apenas o partido Novo pediu para registrar voto contrário à LDO.
Pelo texto aprovado, ficou definido que o governo tem que repassar até o fim do primeiro semestre do ano que vem os valores referentes a 65% das emendas parlamentares impositivas (que o Executivo é obrigado a pagar).
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Esse montante equivale a aproximadamente R$ 12 bilhões, segundo estimativas do relator do Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A criação desse calendário era uma demanda de deputados e senadores, e a medida chegou a ser cogitada para 2025, mas foi derrubada durante a votação do Orçamento.
Fundo eleitoral
O texto da LDO aprovado no Congresso prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, o chamado “fundão”. Esse valor foi o mesmo reservado para as eleições gerais de 2022 e as eleições municipais de 2024.
O Fundo Eleitoral serve para financiar campanhas eleitorais e pagar despesas como: material gráfico, propaganda, viagens, contratação de pessoal, aluguel de comitês, produção de conteúdo e marketing e serviços jurídicos e contábeis.
Na proposta original enviada pelo governo, a projeção era de que fossem destinados R$ 1,43 bilhão para o fundão. O número foi elevado durante análise da LDO na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Durante a votação, o partido Novo tentou emplacar uma alteração para que o pagamento do Fundo Partidário (que financia as atividades cotidianas dos partidos políticos) ficasse facultativo em caso de necessidade de restrições orçamentárias. A proposta acabou de fora da versão final do texto.
Salário mínimo
A LDO projeta um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, mas o valor final ainda poderá passar por adequações, a partir das estimativas de inflação a serem confirmadas pela equipe econômica até o fim de 2025.
A projeção mais recente do governo, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, é de um salário mínimo de R$ 1.627. A redução é atribuída a uma diminuição da inflação no ano.
Bilhões a estatais
Durante análise no plenário, a LDO também incluiu um pedido do governo para que estatais possam ter gastos além de R$ 10 bilhões fora da meta fiscal.
O pedido atende a uma demanda do governo e pode ajudar os Correios, que passa por crise financeira marcada por prejuízos bilionários consecutivos, perda de participação de mercado e custos elevados.
A empresa montou um plano de reestruturação e tenta a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões para reverter a situação.
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