Congresso aprovou ao menos 31 projetos para as mães nos últimos dez anos

A Câmara dos Deputados aprovou pelo menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Destes, 11 se incorporaram à Constituição. Algumas dessas iniciativas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de as mulheres amamentarem seu bebê durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de mulheres grávidas seja substituída por prisão domiciliar.

Em 2023, até o momento três textos foram aprovados. Um deles, de autoria do governo federal, assegura o Bolsa Atleta a esportistas gestantes e puérperas enquanto garante trabalho remoto a parlamentares grávidas a partir da trigésima semana de gestação.

Também de autoria do governo, outra proposta aprovada prevê salários iguais a homens e mulheres, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a ser seguidos pelas empresas e determina o aumento da fiscalização para a aplicação de sanções administrativas. Ambos os textos estão em análise pelo Senado.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Agência Câmara, as mulheres ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens, na mesma função.

A lei da laqueadura, que havia sido aprovada pelo Congresso em agosto de 2022, entrou em vigor em março deste ano, reduzindo para 21 anos a idade mínima para que as mulheres possam fazer essa cirurgia. Antes, esse procedimento só podia ser feito depois dos 25. Quem tem ao menos dois filhos também pode realizá-lo a partir de 21 anos. O texto também excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

O ano de 2015 foi o mais produtivo em relação à aprovação de matérias destinadas às mães brasileiras na Câmara. Um dos textos aprovados busca assegurar que estudantes grávidas, a partir do oitavo mês ou durante os seis meses após o nascimento da criança, tenham o direito de substituir as aulas presenciais por um regime de exercícios feitos em casa com o acompanhamento da instituição de ensino.

Outra medida aprovada na Casa naquele ano que foi transformada em lei prorroga o prazo de bolsas de estudo em programas de pós-graduação para que as mães possam continuar a fazer mestrado ou doutorado com o auxílio. O projeto também já foi aprovado pelo Senado.

Nesta semana, a Casa votará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram cota de gênero e raça na eleição de 2022.

Ainda que a baixa representatividade seja uma adversidade, a bancada feminina aprovou, em 2021, o Orçamento da Mulher, que permite às deputadas apresentar emendas com garantia da manutenção ou da ampliação de programas existentes para mulheres. Em 2023, parlamentares têm até R$ 854,9 bilhões de orçamento efetivo para utilizar. Até maio deste ano, foram pagos R$ 89,4 bilhões.

Entre os 27 governadores, apenas dois são mulheres — Fátima Bezerra (PT-RN) e Raquel Lyra (PSDB-PE). Devido à renúncia de Camilo Santana (PT), no Ceará, e de Wellington Dias (PT), no Piauí, ambos os estados tiveram, ainda que interinamente, a primeira mulher a exercer a função. Regina Sousa (PT) e Izolda Cela assumiram o governo do Piauí e do Ceará, respectivamente.

Izolda foi preterida como o nome do PDT, que tinha aliança com o PT, para a reeleição, e sua saída do PDT gerou uma divisão. A legenda indicou Roberto Cláudio, derrotado por Elmano de Freitas (PT) no passado. Izolda assumiu a Secretaria da Educação no Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana.

Na última eleição, apenas quatro mulheres foram eleitas senadoras. São elas: Professora Dorinha (União-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).