O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou nesta quarta-feira (4) sua preocupação com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O parecer, segundo ele, gerou “intranquilidade legislativa”.Na segunda-feira (2), Dino permitiu a retomada dos repasses, que estavam bloqueados desde agosto. Também fez novas exigências de transparência e rastreabilidade para as emendas.“O Congresso aprovou uma lei, sancionada pelo presidente da República, que garante transparência e rastreabilidade. Quem cometer irregularidades será fiscalizado pelos órgãos de controle. No entanto, uma nova decisão que altera o que foi votado causa grande intranquilidade legislativa”, afirmou Lira.O presidente da Câmara alertou que isso pode resultar em obstáculos na tramitação do pacote de cortes de gastos do governo. E decretou: o governo, hoje, “não tem votos suficientes” para aprovar as urgências dos projetos de lei com as medidas, o que acelera a análise dos textos.A decisão sobre isso deve ser tomada ainda nesta quarta pelo plenário da Câmara.O governo espera uma tramitação rápida do pacote, com votação ainda este ano. Além dos projetos de lei, está em jogo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata, entre outros pontos, da limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público.Apesar de todo o discurso, Lira afirmou que o Congresso vai agir para que as propostas sejam aceitas. “Teremos muito trabalho, muitas conversas e muito convencimento nas próximas semanas para que essas matérias avancem. Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de grande instabilidade, ansiedade e turbulência interna devido a esses acontecimentos”, analisou.
