‘Congresso não aceita tutela’, diz Viana ao cobrar STF por depoimento de Vorcaro em CPMI
No ofício, enviado a Toffoli, ele solicita a liberação de Vorcaro para esclarecer irregularidades em empréstimos consignados
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a independência da Casa ao contestar a Corte sobre o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e afirmar que o Congresso “não aceita tutela”.
Na carta, direcionada ao ministro Dias Toffoli, ele solicita a liberação de Vorcaro para prestar depoimento no Congresso para esclarecer irregularidades em empréstimos consignados.
“A CPMI do INSS vai cumprir sua missão até o fim, doa a quem doer, porque proteger aposentados, viúvas e órfãos não é opção política, é um dever constitucional”, disse o parlamentar.
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O requerimento para a convocação foi aprovado em dezembro, mas a presença de Vorcaro depende do aval do ministro Dias Toffoli, visto que o empresário cumpre medidas restritivas.
No documento, o senador afirma que o empresário é obrigado a comparecer. Ele argumenta que uma CPI não funciona sem ouvir as pessoas pessoalmente e critica alguns ministros do STF que utilizam decisões anteriores da Corte para impedir que o Congresso obrigue investigados a prestarem depoimento.
Vorcaro
Atualmente, Vorcaro cumpre prisão domiciliar por determinação do próprio ministro Toffoli. Por esse motivo, a comissão precisa de uma autorização judicial para que ele seja transportado até Brasília.
O ofício estabelece que, durante a permanência nas dependências do Senado, a custódia do banqueiro ficaria sob responsabilidade da polícia do Senado.
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