O Congresso Nacional defende alterações na medida provisória (MP) do governo federal que lançou um novo formato do Mais Médicos. A intenção é que fique mais claro que estrangeiros que queiram atuar no programa passem pelo processo de revalidação dos diplomas.
A MP fez alterações a trechos da lei que instituiu o programa, em 2013, e o governo até anunciou que quem quiser revalidar os diplomas terá um desconto de 50%. No entanto, alguns parlamentares dizem que as modificações não deixaram explícito se médicos de fora do Brasil devem ser obrigados a fazer um exame de revalidação de diplomas expedidos por instituição de educação superior estrangeira.
Um dos artigos da lei que não foi editado pela MP, por exemplo, diz que o Mais Médicos será oferecido a profissionais formados no exterior por meio de intercâmbio médico internacional. Outro trecho estabelece, ainda, que médicos estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no exterior podem ocupar as vagas ofertadas pelo programa. Não há qualquer menção à revalidação dos diplomas nesses artigos.
Além disso, o programa permite a participação de médicos intercambistas para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Segundo a lei do Mais Médicos, para integrar o programa, esses profissionais precisam apenas apresentar diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira e habilitação para o exercício da medicina no país de formação.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou uma emenda (sugestão de modificação ao texto da medida provisória) para que os trechos da lei que versam sobre a atuação de médicos estrangeiros obriguem a revalidação dos diplomas no Brasil.
A revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro é uma ferramenta fundamental para a aferição da qualidade dos profissionais com diploma de nível superior habilitados para trabalhar no Brasil.
"Na medicina, em especial, não se trata apenas de uma questão de qualidade ou de verificação de equivalência na formação, mas de uma proteção e garantia de que a vida dos cidadãos brasileiros será preservada", afirma o deputado.
Uma das alterações promovidas pela MP estabeleceu que médicos intercambistas poderão atuar no Mais Médicos sem a necessidade de revalidação do diploma durante o período em que participarem do programa. O deputado Mario Frias (PL-SP) questiona a dispensa do exame e defende que esse trecho seja modificado.
"A alegação de que o Estado poderá necessitar dos profissionais formados no exterior sem diploma médico devidamente revalidado para suprir o programa não se justifica diante do cenário atual da medicina no país", diz o parlamentar.
É inaceitável o pressuposto de que os pacientes mais carentes%2C dependentes do SUS%2C possam ser atendidos por médicos sem qualificação comprovada e reconhecida em território nacional%2C enquanto o restante da população tem acesso a médicos com o devido registro nos Conselhos Regionais de Medicina.