Congresso retoma atividades pós-eleições com foco em pautas urgentes

O Congresso Nacional se prepara para acelerar o ritmo de trabalho após as eleições. Com muitos parlamentares focados nas campanhas municipais nas últimas semanas, seja como candidatos ou apoiadores, a retomada das atividades legislativas começa gradualmente nesta semana. A expectativa é de que, com o fim do período eleitoral, o Congresso volte a concentrar seus esforços em uma série de temas urgentes e relevantes. Veja, a seguir, os principais assuntos que devem ser discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na Câmara, questões urgentes e controversas aguardam resolução imediata, enquanto no Senado, a pauta abrange desde reformas estruturais até a regulamentação de novas tecnologias e temas ambientais, que demandam decisões estratégicas.

Câmara dos Deputados

Processo contra o deputado Glauber Braga

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou a admissibilidade do processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar. O caso ocorreu durante um debate sobre a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo (PL 12/2024), quando Braga empurrou e chutou Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

O incidente resultou em grande repercussão, especialmente após novas agressões verbais e físicas de Braga contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP). A ação segue agora para julgamento pelo Conselho de Ética, que definirá as sanções cabíveis ao parlamentar.

Votação sobre a cassação de Chiquinho Brazão

O deputado Chiquinho Brazão (S.PART-RJ) enfrenta um processo de cassação após ser acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já rejeitou o recurso do deputado contra a decisão do Conselho de Ética, que recomenda a perda de seu mandato.

Agora, o caso será votado em plenário, onde são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para cassar o mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal, com grande atenção da opinião pública.

Projeto de Lei da Anistia

Outro tema controverso na Câmara é o Projeto de Lei que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), visa perdoar aqueles que participaram dos bloqueios de estradas, manifestações políticas e acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022, incluindo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo, no entanto, conseguiu obstruir a votação com manobras regimentais, adiando o debate para após as eleições. Esse projeto, além de ser sensível, pode até beneficiar Bolsonaro, caso ele seja responsabilizado pelos eventos de janeiro.

PECs contra o Supremo Tribunal Federal (STF)

Diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam limitar os poderes do STF também estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essas PECs propõem mudanças no funcionamento e nas decisões do Supremo, em uma tentativa de reequilibrar o poder entre os Judiciário e o Legislativo. Com a volta das atividades parlamentares, essas propostas devem voltar à discussão, reacendendo um debate delicado sobre os limites da atuação do STF.

Senado Federal

Regulamentação da Reforma Tributária

Após a aprovação da Reforma Tributária, o Senado agora precisa regulamentar como as mudanças no sistema tributário serão implementadas. Essa regulamentação vai definir prazos, regras de transição e o impacto sobre diferentes setores da economia, crucial para a reorganização do sistema de arrecadação de impostos no país. A expectativa é que empresários, estados e municípios estejam atentos a essas definições, uma vez que a reforma altera significativamente o panorama tributário brasileiro.

Mercado de carbono

Uma das prioridades do Senado é a criação de um marco regulatório para o mercado de carbono, alinhando o Brasil às práticas internacionais de combate às mudanças climáticas. A regulamentação permitirá ao país estabelecer políticas de compensação de emissões de carbono, incentivando práticas mais sustentáveis e favorecendo a transição para uma economia verde. Além disso, isso coloca o Brasil em uma posição competitiva no mercado global de créditos de carbono, um setor em franca expansão.

Renegociação das dívidas dos estados

A renegociação das dívidas estaduais é outra questão crítica que aguarda votação no Senado. Um projeto de lei complementar (PLP) prevê a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá a estados com dificuldades financeiras renegociar suas dívidas com prazos estendidos e abatimento dos juros. A expectativa é que o projeto facilite o equilíbrio fiscal dos governos estaduais, dando maior flexibilidade para investirem em infraestrutura e serviços essenciais.

Sabatina de Gabriel Galípolo

Indicado pelo presidente Lula para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo ainda precisa passar pela sabatina do Senado. A votação no plenário deve ocorrer logo após o primeiro turno das eleições municipais, mas antes disso, Galípolo será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A aprovação de Galípolo é vista como uma peça-chave para a política monetária do país.

Legalização dos jogos de azar

A legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil é uma pauta que continua gerando debates no Senado. O projeto visa abrir o mercado de cassinos e bingos no país, com a expectativa de aumento na arrecadação de impostos e geração de empregos. No entanto, críticos apontam os riscos associados, como a possibilidade de vício em jogos e o envolvimento com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. O tema, portanto, divide opiniões e ainda não tem consenso claro no Senado.

Regulamentação dos cigarros eletrônicos (vapes)

Com o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, o Senado deve discutir sua regulamentação. A falta de regras específicas para esses dispositivos tem gerado preocupações entre especialistas em saúde pública, e o novo marco regulatório deverá abordar questões como a restrição de vendas, a conscientização sobre os riscos e o controle da qualidade dos produtos.

Marco regulatório para a Inteligência Artificial

Por fim, o Senado se prepara para debater o marco regulatório para a Inteligência Artificial (IA). O projeto, que recebeu mais de 130 emendas, busca criar uma estrutura legal para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil. Esse tema envolve um equilíbrio entre incentivar a inovação tecnológica e garantir que a regulação não imponha barreiras excessivas ao setor.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defende que o Brasil precisa se adaptar ao avanço dessa tecnologia, especialmente em setores estratégicos como saúde, educação e segurança.

Esses temas prioritários refletem a diversidade e a complexidade da agenda legislativa do Congresso Nacional. A expectativa é que o debate pós-eleições seja marcado por disputas intensas, já que as decisões tomadas terão impacto significativo na política, economia e sociedade brasileiras.