Congresso retorna com foco na PEC da Segurança, acordo Mercosul-UE e fim da escala 6x1
Com desafio de ano eleitoral, parlamentares elencam prioridades e preveem avanço de acordo comercial até o Carnaval
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) sob pressão do calendário eleitoral, mas com foco na votação de pautas consideradas prioritárias. Entre os principais temas estão a PEC da Segurança, o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia e a proposta para encerrar a escala de trabalho 6x1.
As três agendas contam com apoio do governo Lula. No entanto, a área de segurança pública ainda provoca divergências em torno de duas propostas: a PEC da Segurança e o projeto de combate a organizações criminosas, conhecido como Antifacção.
Os textos partiram do Planalto com a intenção de ampliar a autonomia da União na formulação de políticas de segurança pública. Ambos, contudo, sofreram alterações ao longo da tramitação no Congresso.
A PEC enfrenta resistência entre governadores, contrários à perda de poder decisório na área. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e depende de votações na comissão especial e no plenário. A conclusão dessas etapas está prevista para fevereiro.
Em paralelo, o projeto Antifacção teve a relatoria atribuída ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), adversário político do governo. A Câmara aprovou a proposta em formato distante do defendido pelo Executivo, embora parte dos ajustes tenha retornado ao texto durante a análise no Senado. Deputados agora aguardam a votação final.
Segundo apuração do R7 Planalto, o governo aceita a permanência do relator desde que as adequações incorporadas pelo Senado sejam mantidas.
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Mercosul e União Europeia
A tramitação do acordo entre os blocos depende do envio de mensagem presidencial ao Congresso. Após a formalização, o texto seguirá para análise da comissão brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul).
A expectativa aponta para adoção do regime de urgência, por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, com envio direto ao plenário. A conclusão dessa etapa deve ocorrer antes do Carnaval. O acordo ainda passará por análise no Senado.
Em outra frente, o governo mantém a defesa do projeto voltado ao fim da jornada de trabalho 6x1, modelo com um único dia de descanso semanal. Propostas com esse objetivo tramitam tanto na Câmara quanto no Senado.
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