Congresso tem desafio de calendário com Orçamento e prevê votações nesta quinta
Análise, na reta final, vem após aprovações de projetos para revisão de gastos e aumento de recursos em 2026
Brasília|Do R7
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Com o desafio de concluir votações até o fim desta semana — deputados e senadores entram em recesso na próxima segunda-feira —, o Congresso se reúne nesta quinta (18). A meta é votar o Orçamento, que define os gastos do ano que vem.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta para as 12h. Na pauta, além da votação do PLOA (Projeto Lei Orçamentária Anual), parlamentares devem analisar outros projetos, como o que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Outra matéria cuja votação está prevista é o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
No fim da tarde dessa quarta (17), durante a sessão, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) informou que o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ainda não havia encaminhado o texto à Consultoria de Orçamento, o que poderia adiar a votação.
A análise do Congresso também precisa de aprovação na CMO (Comissão Mista de Orçamento), cuja reunião estava marcada para essa quarta.
Salário mínimo e emendas
Entre destaques do Orçamento, está o o novo valor do salário mínimo para 2026: R$ 1.621.
O texto também prevê o valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. O montante será encaminhado em ano eleitoral.
O crescimento corresponde a mais do que o dobro do valor reservado a emendas em 2022: ao todo, foram R$ 25,8 bilhões. O acréscimo corresponde a 105% do último ano de eleições gerais.
Para o próximo ano, a LDO estipulou um prazo reduzido para o pagamento dessas emendas: 65% do total deverão ser pagos no primeiro semestre, de forma que os valores estejam garantidos antes das eleições.
O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no último dia 4 de dezembro.
Desta vez, os parlamentares querem evitar que se repita o que aconteceu com o Orçamento de 2025, que foi aprovado com atraso de três meses, em março deste ano.
Entenda
O Orçamento define como o governo vai gastar os recursos públicos ao longo do ano. Sem essa aprovação, o Executivo só pode realizar despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
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