Conselho de Ética da Câmara arquiva ação que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro
Decisão interrompe um dos processos contra o parlamentar por atuação em desfavor de instituições brasileiras; deputado não se manifestou
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apontava quebra de decoro ao cargo, por atuação no exterior contra instituições brasileiras. Ainda cabe recurso.
Os posicionamentos de parlamentares contrastaram durante o debate no Conselho. De um lado, aliados afirmaram que Eduardo está nos Estados Unidos por um “autoexílio”, enquanto críticos cobraram a presença do parlamentar na Câmara e questionaram a articulação dele com autoridades dos Estados Unidos em prol de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras .
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Apesar dos embates, o Conselho decidiu apoiar o posicionamento do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu o arquivamento do processo. O placar ficou em 11 votos a favor e 7 contrários.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai recorrer da decisão no plenário. Para formalizar o pedido, o Farias precisará do apoio de 1/10 dos deputados da Câmara, 52 assinaturas ao todo.
Deputado não se manifestou
Eduardo Bolsonaro optou por não se manifestar durante a reunião do Conselho. O deputado poderia ter apresentado justificativa às acusações, mesmo de forma remota, mas não houve resposta aos contatos feitos pela Casa.
“O deputado Eduardo Bolsonaro recebeu convite oficial da Câmara, do Conselho de Ética, e não fez uso da palavra para se defender”, afirmou o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Outros processos
Apesar do arquivamento, outros dois pedidos que apontam quebra de decoro parlamentar continuam pendentes de análise no Conselho. Uma das ações questiona a atuação do deputado para emplacar sanções econômicas a autoridades brasileiras.
Outra ação aponta o uso indevido das prerrogativas parlamentares para atuar contra interesses nacionais. Ambos os pedidos pedem a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Inicialmente, ele pediu uma licença do cargo como parlamentar, mas a liberação perdeu a validade em julho, depois de um período de 120 dias.
Desde então, o deputado tem acumulado faltas. Além disso, mantém 12 funcionários no gabinete.
Registros da Casa mostram que ele voltou a receber salários até julho, mas aliados afirmam que o deputado não tem recebido os recursos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também congelou as contas do parlamentar.
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