Conselho do MP lança plano estratégico nacional para combater incêndios florestais

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) lançou nesta quarta-feira (18) um plano de atuação dos Ministérios Públicos no combate aos incêndios florestais. O objetivo é promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.

Além de integrar as ações dos MPs estaduais e dos Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), o documento incorpora práticas bem-sucedidas de prevenção e combate de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, para fortalecer a atuação em todo o território nacional.

O plano propõe parcerias institucionais, uso de tecnologia e fomento a uma cultura de fiscalização ambiental. As medidas visam proteger os biomas brasileiros e reduzir os impactos à saúde pública, principalmente em áreas mais vulneráveis como Amazônia, Cerrado e Pantanal. O documento também lista as causas dos incêndios, apresenta um diagnóstico da situação atual e detalha as estratégias para fortalecer o controle e a prevenção em todo o Brasil.

O governo federal prepara uma MP (Medida Provisória) para liberar cerca de R$ 500 milhões em crédito extraordinário. Os recursos, em tese, devem ser usados para financiar ações emergenciais de combate aos incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal. A matéria é analisada pela Casa Civil e deve ser publicada entre terça (17) e quarta-feira (18), no Diário Oficial da União.

Oportunismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (17), que lhe parece anormal os incêndios florestais que atingem quase 60% do território nacional. Durante reunião dos Três Poderes para definir ações de combate as queimadas no país, o chefe do Executivo falou em ‘oportunismo’ e em aplicabilidade da lei com ‘plenitude’ para os criminosos.

“A mim, parece muita anormalidade. Algumas coisas [das queimadas] são de sempre, corriqueira, que pegam fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, está no mundo inteiro, mas algo me cheira de oportunismo de alguns setores tentando criar confusão nesse país”, afirmou Lula.

“Daí a necessidade de discutir com pouco mais de profundidade propostas novas para cuidar do meio ambiente, comportamento novo nosso e, ao mesmo tempo, pensar mais seriamente da diminuição de gases de efeito estufa, caso a gente queira viver num mundo melhor. Não apenas do ponto de vista da mudança climática, mas dos efeitos à saúde, sobretudo para crianças”, acrescentou.

Durante a agenda, Lula reclamou da falta de autorização judicial de primeira instância para investigar as queimadas. “Há uma queixa da Polícia Civil de alguns estados de que, muitas vezes, a polícia prende um cidadão e meia hora depois alguém libera esse cidadão e a polícia não pode investigar, não pode fazer nem o inquérito. A Polícia Federal tem 52 ou mais inquéritos paralisados porque não há autorização judicial, na primeira instância, para a investigação.”

Créditos Extraordinários

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim deste ano para o combate aos incêndios que atingem o país.

Em decisão publicada no domingo (15), o ministro ainda facilitou a manutenção de brigadistas com contratos temporários e que inquéritos sobre queimadas sejam tratados como prioridade dentro da Polícia Federal.