Brasília Pedido de impeachment por caso 'dama do tráfico' é constrangedor para autores, diz Silvio Almeida

Pedido de impeachment por caso 'dama do tráfico' é constrangedor para autores, diz Silvio Almeida

Na Câmara, ministro disse que o pedido de impeachment contra ele, liderado por parlamentares da oposição, é de 'quinta categoria'

  • Brasília | Hellen Leite e Bruna Lima, do R7, em Brasília

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou nesta terça-feira (5) que o pedido de impeachment contra ele, apresentado por deputados da oposição, é “constrangedor”. Parlamentares acusam o ministro de crime de responsabilidade por custear a viagem de Luciane Barbosa Farias, mulher de integrante do Comando Vermelho e chamada "dama do tráfico", para agendas em Brasília.

A declaração foi feita durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara. O pedido de impeachment foi enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em novembro.

"Trata-se de um pedido [de impeachment] constrangedor para quem escreveu e assinou, não para mim. É uma peça jurídica de quinta categoria. Se fosse uma prova da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a pessoa que fez não seria aprovada", disse o ministro. Segundo ele, o documento foi assinado por "oposição política”. 

O ministro ainda enfatizou que nunca viu ou se reuniu com Luciane e que ela só participou do evento em Brasília por indicação dos comitês estaduais, como representante do Amazonas. “Mesmo que o ministério contasse com qualquer serviço de inteligência, o nome da referida senhora foi recebido em 3 de outubro, e ela só sofreu condenação em 8 de outubro”, completou.

Na época, o ministério confirmou que custeou passagens e diárias em Brasília de Luciane. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que ela viajou para a capital federal a fim de participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de outubro.

Luciane é presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, que defende melhores condições no sistema carcerário brasileiro e luta pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como "Tio Patinhas", um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Luciane também foi condenada, em segunda instância, por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre 31 anos de prisão no Amazonas.

Depois que o caso veio à tona, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou as regras de segurança para a entrada na sede da pasta.

Encontros em ministérios

Luciane esteve ao menos duas vezes no Palácio da Justiça neste ano. Ela também esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou de supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por essa razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.

Em maio, Luciane participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também em maio, ela esteve com a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Érica Meireles, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, Luciane alegou que em nenhum momento tentou burlar a lei e que toda a sua atividade política sempre foi pública e exibida nas redes sociais.

"Minha luta é por garantir dignidade e direitos fundamentais ao meu esposo e a outros internos do injusto sistema carcerário do meu estado e do Brasil. Não enxergo que pratico crime em pedir as reuniões de interlocução nem que as autoridades, que, cumprindo o papel institucional para o qual foram eleitas, nos receberam em diferentes instâncias em Brasília, possam ser criticadas e descredenciadas por isso", ressaltou.

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