Brasília Consulta sobre vacina contra Covid em crianças termina neste domingo

Consulta sobre vacina contra Covid em crianças termina neste domingo

Formulário público sobre imunização foi aberto no último dia 23. Anvisa já autorizou uso de vacinas contra Covid em crianças

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Adriano Machado/Reuters - 29.06.2021

A consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos será concluída neste domingo (2), às 23h59. O formulário foi aberto no dia 23 de dezembro, e na próxima terça-feira (4) a pasta fará uma audiência pública para discutir a vacinação nessa faixa etária. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já afirmou que pretende anunciar uma decisão no dia seguinte, 5 de janeiro.

Essa é a data-limite para o governo se manifestar sobre a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização (PNI), conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski no último dia 20. Na ocasião, o ministro acatou um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o prazo para que a União informe sobre a imunização de crianças. Anteriormente, ele havia concedido até 48 horas para manifestação do governo.

Antes disso, na última sexta-feira (31), a ministra do STF Cármen Lúcia estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestem sobre o ato que determinou a realização de consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças. A decisão foi no âmbito de uma ação que questiona a intenção da consulta, que afirma que o governo pretende adiar a vacinação dessa população.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, em crianças no dia 16 de dezembro, e desde então há muita resistência por parte do governo federal, com falas do presidente que questionam a segurança do imunizante. Ao falar sobre o objetivo da consulta, o governo garante que a intenção é "informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões".

O presidente Bolsonaro e o ministro Queiroga já se manifestaram favoráveis à exigência de prescrição médica para que as crianças sejam vacinadas. A medida é questionada por especialistas, que dizem que a ação pode retardar e dificultar a vacinação de parte da população que tem dificuldade de acesso a médicos. O ministro da Saúde chegou a criticar prefeitos e governadores contrários à exigência, com o argumento de que a maioria não é da área da medicina.

No último dia 27, Bolsonaro afirmou que não vai vacinar a filha, Laura, que tem 11 anos, contra a Covid-19. "Espero que não haja interferência do Judiciário, porque a minha filha não vai se vacinar, [quero] deixar bem claro", afirmou, referindo-se ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está desde a data no litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul, onde passa alguns dias de férias com a família. A previsão de retorno é terça-feira (4).

Em pronunciamento no último dia 31, o presidente voltou a falar no assunto. “Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou.

A postura é amplamente criticada pela sociedade científica, tendo em vista que a vacinação foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A SBC (Sociedade Brasileira de Pediatria) já defendeu publicamente a vacinação de crianças contra a Covid-19. Outros órgãos e entidades também já se manifestaram em defesa da segurança da vacina em crianças, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que produz vacinas no Brasil.

O Ministério da Saúde informou que a previsão é que a vacina para as crianças, produzida pela Pfizer, chegue até o dia 10 de janeiro, e que a vacinação tenha início ainda na primeira quinzena do mês. Enquanto isso, aguarda-se a orientação da pasta no dia 5.

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