Consulta sobre vacina contra Covid em crianças termina neste domingo

A consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos será concluída neste domingo (2), às 23h59. O formulário foi aberto no dia 23 de dezembro, e na próxima terça-feira (4) a pasta fará uma audiência pública para discutir a vacinação nessa faixa etária. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já afirmou que pretende anunciar uma decisão no dia seguinte, 5 de janeiro.

Essa é a data-limite para o governo se manifestar sobre a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização (PNI), conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski no último dia 20. Na ocasião, o ministro acatou um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o prazo para que a União informe sobre a imunização de crianças. Anteriormente, ele havia concedido até 48 horas para manifestação do governo.

Antes disso, na última sexta-feira (31), a ministra do STF Cármen Lúcia estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestem sobre o ato que determinou a realização de consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças. A decisão foi no âmbito de uma ação que questiona a intenção da consulta, que afirma que o governo pretende adiar a vacinação dessa população.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, em crianças no dia 16 de dezembro, e desde então há muita resistência por parte do governo federal, com falas do presidente que questionam a segurança do imunizante. Ao falar sobre o objetivo da consulta, o governo garante que a intenção é "informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões".

O presidente Bolsonaro e o ministro Queiroga já se manifestaram favoráveis à exigência de prescrição médica para que as crianças sejam vacinadas. A medida é questionada por especialistas, que dizem que a ação pode retardar e dificultar a vacinação de parte da população que tem dificuldade de acesso a médicos. O ministro da Saúde chegou a criticar prefeitos e governadores contrários à exigência, com o argumento de que a maioria não é da área da medicina.

No último dia 27, Bolsonaro afirmou que não vai vacinar a filha, Laura, que tem 11 anos, contra a Covid-19. "Espero que não haja interferência do Judiciário, porque a minha filha não vai se vacinar, [quero] deixar bem claro", afirmou, referindo-se ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está desde a data no litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul, onde passa alguns dias de férias com a família. A previsão de retorno é terça-feira (4).

Em pronunciamento no último dia 31, o presidente voltou a falar no assunto. “Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou.

A postura é amplamente criticada pela sociedade científica, tendo em vista que a vacinação foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A SBC (Sociedade Brasileira de Pediatria) já defendeu publicamente a vacinação de crianças contra a Covid-19. Outros órgãos e entidades também já se manifestaram em defesa da segurança da vacina em crianças, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que produz vacinas no Brasil.

O Ministério da Saúde informou que a previsão é que a vacina para as crianças, produzida pela Pfizer, chegue até o dia 10 de janeiro, e que a vacinação tenha início ainda na primeira quinzena do mês. Enquanto isso, aguarda-se a orientação da pasta no dia 5.