'Conta será paga pelos trabalhadores', dizem entidades sindicais sobre veto de Lula

"Conta será paga pelos trabalhadores", afirmam cinco entidades sindicais nacionais em uma nota conjunta, lançada nesta sexta-feira (24), com críticas ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Lula tomou a decisão, recomendada pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (23), último dia do prazo.

"O veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho [e Emprego]. O resultado será insegurança e empregos de menor qualidade", afirmam as entidades.

O documento é assinado por Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) e Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal).

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Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade, segundo entidades dos setores contemplados. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso Nacional, que aprovou com folga o projeto.

Os grupos alegam, ainda, que a discussão não envolveu os representantes dos trabalhadores afetados pela possível reoneração. "A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade", afirma a nota.

Confira a nota na íntegra

As centrais sindicais e as entidades do sistema confederativo (federação e confederações) abaixo lamentam o veto do governo federal ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 ramos da economia.

O veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego, que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado será insegurança e empregos de menor qualidade.

A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade.

É preciso destacar que a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, excluindo até mesmo os ramos mais afetados.

Consideramos também essencial preservar a saúde financeira do INSS e os investimentos em seguridade social, sendo necessário assegurar a compensação da redução da arrecadação decorrente da desoneração.

Ao mesmo tempo, tendo em vista a necessidade de fortalecer as finanças públicas e reduzir as desigualdades sociais, defendemos uma reforma tributária progressiva, que deve compreender a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no inciso VII do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988, correção da tabela e revisão das alíquotas do IRPF e a taxação dos dividendos e das remessas de lucros pelas multinacionais, entre outras coisas.

É necessário também ressaltar que mais do que desonerar, o Governo deve persistir na redução da taxa de juros e ampliar os investimentos públicos para estimular o crescimento da economia e implementar uma política mais robusta de geração de emprego e renda.

CTB — Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

NCST — Nova Central

CNTI — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

Contricom — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário

Fitmetal — Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil"

Entenda

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.