Costa diz que MP assinada por Lula vai liberar R$ 514 milhões para combate a incêndios
Em reunião, chefe da Casa Civil falou também sobre matéria que visa agilizar os repasses do Fundo Amazônia
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar ainda nesta terça-feira (17) uma medida provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para serem aplicados em ações de combate a incêndios florestais. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em reunião com membros dos Três Poderes no Palácio do Planalto, em Brasília.
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“Hoje o presidente assina uma MP com crédito, até utilizando as condições dadas pela decisão do ministro [Flávio] Dino, de R$ 514 milhões, distribuídos em várias áreas do governo, mas prioritariamente na área ambiental de combate aos incêndios”, disse Costa.
A liberação de crédito extraordinário está fora do limite orçamentário do Executivo, o que foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. A autorização permite que o governo publique a MP com o valor a ser destinado ao combate dos incêndios em um formato semelhante à medida provisória que liberou R$ 12,2 bilhões para apoiar municípios do Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano.
Divisão dos recursos
Após o anúncio do ministro, a Casa Civil informou que o valor extraordinário vai servir para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal.
Segundo a Casa Civil, os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas.
Além disso, de acordo com a pasta, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.
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A Casa Civil detalhou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, vai cobrir as despesas das equipes policiais que forem enviadas para fazer diligências e investigações nos locais de queimadas.
A medida provisória vai permitir, ainda, que as Forças Armadas apoiem as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, a partir da aquisição de materiais, uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, entre outras ações.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome também vai usar parte dos recursos da MP. O objetivo é adquirir 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.
Fundo de recursos para biomas
O chefe da Casa Civil destacou também que o governo prepara uma MP que visa agilizar os repasses para o Fundo Amazônia. “Faremos também uma flexibilização da legislação em uma MP para o Congresso, vamos fazer como fizemos em outro momento para que o BNDES possa fazer uma análise mais rápida do Fundo Amazônia, para que essa liberação possa ser mais rápida”, afirmou Costa.
De acordo com o ministro, a ideia é simplificar o rito que regula o uso do fundo, com a possibilidade de garantir mais agilidade na destinação e liberação dos recursos à Amazônia. Costa falou, ainda, em uma discussão interna para a criação de novos fundos para outros biomas.
Encontro dos Poderes
O encontro desta terça-feira no Palácio do Planalto dá sequência ao Pacto pela Transformação Ecológica, assinado pelos Três Poderes recentemente. Foi a primeira vez em que lideranças políticas se uniram em torno da agenda ambiental e climática. Atualmente, o país registra diversos focos de incêndios florestais, que atingem quase 60% do território, e a Polícia Federal fala de ação criminosa em parte deles.
De acordo com dados do governo, 58% do território nacional foi afetado pela seca neste ano. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa. O grande volume de queimadas prejudica a qualidade do ar e tem pressionado, então, o sistema de saúde devido aos problemas respiratórios. Um dos incêndios atinge o Parque Nacional de Brasília, a cerca de 15km do Palácio do Planalto.
A reunião contou com a presença dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso; do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; além de ministros, como Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).