CPI da Braskem irá a Maceió para apurar desastre e pede à PF compartilhamento de investigações

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os danos ambientais causados pela Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho e pediu o compartilhamento de inquéritos da Polícia Federal, de dados do governo de Alagoas e de alertas feitos pela Agência Nacional de Mineração. A Petrobras também entrou na mira das apurações e deve enviar informações sobre as minas subterrâneas em Maceió. Os senadores irão à capital alagoana para realizar diligências. 

Ainda não há uma data confirmada para a viagem, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avalia a possibilidade de visitar as regiões afetadas no próximo fim de semana. Na sessão de quarta-feira (28), a comissão deve votar requerimentos de convocações e convites. Na lista de prioridade para comparecer ao colegiado e prestar depoimentos estão diretores e técnicos da Braskem, da Petrobras, da Novonor S.A (antiga Oderbrecht), do Serviço Geológico do Brasil e da Agência Nacional de Mineração.

Relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) alertou que o objetivo é "investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem e todas as empresas que antes ou em conjunto com a Braskem tiveram ação direta ou indireta na exploração do minério". 

O colegiado pode apontar responsabilidades por ação ou omissão no colapso do solo em Maceió. Também pode questionar e avaliar acordos de reparação feitos com moradores. Na avaliação de Carvalho, há "acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis e que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades".

Os senadores têm até 22 de maio para investigar o caso, mas há possibilidade de prorrogação deste prazo. 

Entenda

A extração de sal-gema tem sido realizada desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, situados próximos às operações, começaram a enfrentar sérios danos estruturais, incluindo afundamento do solo e formação de crateras em ruas e edifícios.

Mais de 14 mil imóveis foram impactados e considerados inabitáveis, levando à evacuação de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019.

Desde então, a cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso da mina da Braskem, localizada na região do antigo campo. A área foi evacuada, e a orientação é para que a população não transite na região, em virtude do deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).