CPI vai recorrer de decisão de Gilmar sobre quebra de sigilo em caso envolvendo Toffoli
Segundo nota, recurso será protocolado de forma imediata para restabelecer a autoridade do Legislativo
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou e disse, nesta quinta-feira (19), que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, envolvido em operação relacionada ao resort Tayayá, no Paraná.
“A CPI reafirma que decisões dessa natureza inviabilizam e esvaziam o poder investigatório do Parlamento. Trata-se de uma interferência grave nas prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, comprometendo o andamento das investigações e enfraquecendo o combate ao crime organizado”, diz a nota.
Em 2021, o fundo Arleen adquiriu cotas do resort pertencentes à empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado nessa quarta (18).
Ainda de acordo com a nota, o recurso será protocolado de forma imediata para “restabelecer a autoridade do Poder Legislativo e assegurar o pleno funcionamento” da comissão.
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