Brasília CPI: Gilmar restringe quebra de sigilos de empresa ligada à Precisa

CPI: Gilmar restringe quebra de sigilos de empresa ligada à Precisa

Ministro do STF determinou que apenas informações referentes ao período após 20 de março de 2020 sejam avaliados pela comissão

  • Brasília | Isabella Macedo, do R7, em Brasília

Gilmar Mendes determinou que apenas dados sigilosos da empresa OPT Incorporadora  a partir de março de 2020 sejam analisados pela CPI

Gilmar Mendes determinou que apenas dados sigilosos da empresa OPT Incorporadora a partir de março de 2020 sejam analisados pela CPI

Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou restrição nas datas dos sigilos telefônico, bancário e fiscal da empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A CPI deve analisar os dados datados a partir de 20 de março de 2020, segundo a decisão de Gilmar. O ministro também acatou o pedido da empresa para que o sigilo telemático, das mensagens trocadas, não seja quebrado.

De acordo com o pedido elaborado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a OPT apareceu em outras quebras de sigilos. Calheiros aponta que “há registro de passagens de recursos percebidos pela empresa” que tiveram origem na Precisa Medicamentos e em outras empresas ligadas a seus donos.

A CPI tinha aprovado um requerimento para que as informações sigilosas da empresa desde 2018 fossem entregues, pedido que, de acordo com o mandado de segurança apresentado pela OPT Incorporadora, “carece de fundamentação” e apresenta informações genéricas.

O ministro também determinou que os dados já obtidos pela CPI fiquem sob guarda do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). As informações deverão ser compartilhadas com os demais senadores “apenas em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração”, conclui Gilmar Mendes.

A CPI já recebeu informações das movimentações financeiras da OPT de pelo menos três instituições, além também já ter em mãos o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

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