CPI: Pacientes não sabiam do termo de consentimento, diz advogada

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da operadora de saúde Prevent Senior, afirmou que os pacientes assinavam o termo de consentimento para receber o "kit Covid" sem saber que se tratava de um termo de consentimento. O kit é composto de medicamentos ineficazes no combate à doença e, segundo denúncia dos médicos, era entregue pela operadora a todo paciente com suspeita de Covid.

"Isso não era posto como um termo de autorização. Quando os medicamentos eram retirados na unidade hospitalar, o discurso utilizado pelos médicos era o seguinte: 'Olha, está aqui a prescrição do senhor'. Quando ele chegava à farmácia – porque a farmácia disponibilizava; só depois de um tempo é que [os kits] passaram a ficar à disposição nos consultórios médicos –, no momento em que ia fazer a retirada do medicamento, era passada a seguinte informação: 'Para retirar essa medicação, o senhor precisa assinar aqui'. Ele não tinha ciência de que o 'assina aqui' era o termo de consentimento", afirmou a advogada aos senadores.

Bruna Morato ainda explicou que o termo era genérico. Na denúncia enviada à CPI, o grupo de médicos declarou que eles eram obrigados a entregar os kits aos pacientes, senão seriam demitidos. Muitos entregavam os medicamentos e orientavam os pacientes a não tomá-los, explicando que eram obrigados a receitar os remédios. 

À CPI, a advogada ainda disse que a empresa adotou a disponibilização do kit como uma estratégia de redução de custos. Segundo ela, a empresa preferia entregar o kit, composto de remédios baratos como cloroquina e ivermectina, a internar os pacientes.

"Era uma estratégia de redução de custos, uma vez que é muito mais barato para a operadora de saúde disponibilizar determinados medicamentos do que efetivamente fazer a internação daqueles pacientes que usariam aquele conjunto de medicamentos", afirmou. De acordo com ela, mensagens de texto encaminhadas à CPI "mostram que a Prevent Senior não tinha a quantidade de leitos necessários de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e, por isso, orientava que fosse feito o tratamento precoce".

Bruna Morato observou que as mensagens mostravam que "a operadora de saúde não teria condições de suportar essas internações na UTI". Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), se o uso dessa medicação sem eficácia comprovada era uma maneira de a Prevent se aproximar do governo federal para obter benefícios, a advogada afirmou que "essa era uma consequência". "A aproximação já havia sido feita quando ela se propôs a fornecer dados que fossem favoráveis ao tratamento preventivo ou tratamento precoce", explicou.