A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) por 18 votos favoráveis e 12 contra. O texto propõe investigar os acontecimentos que antecederam a invasão dos prédios públicos, incluindo o ataque à sede da Polícia Federal e a tentativa de explosão de uma bomba nas próximidades do aeroporto de Brasília.
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Com a aprovação, os parlamentares concordaram com a criação de uma equipe de apoio formada por técnicos de diferentes órgãos. Eliziane citou a participação de servidores do Banco Central, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria da Receita Federal, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo, segundo a relatora, é contar com pessoas “que detenham conhecimento de gestão de investigação e de análise de dados, inclusive para que resultados mais aprofundados sejam possíveis”.
A relatora, no entanto, descarta a necessidade de instituir sub-relatorias e grupos de trabalho, “na medida em que não há nenhum fato relevante com grau de autonomia suficiente para justificar qualquer pretensão”. A possibilidade foi requisitada por parlamentares da oposição, mas vencida em votação.
Ponto a ponto
A CPMI vai investigar fatos que antecederam os atos de 8 de janeiro. Além disso, a comissão quer identificar mentores, financiadores e executores dos acampamentos montados em frente ao Quartel-General do Exército.
Agentes políticos que, pelas redes sociais, fizeram manifestações públicas contra o resultado das eleições também estão incluídos entre os investigados. Será apurada também a atuação de órgãos das Forças Armadas nos acampamentos.
Entre os primeiros convocados, na avaliação de Eliziane, estariam o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, os requerimentos propostos pela relatora ainda não foram apreciados, o que deve acontecer na próxima semana.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), incluiu na pauta de votação requerimentos com outros nomes a ser apreciados.
Requerimentos
A presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, é requisitada por um convite. Enquanto a oposição afirma que houve omissão por parte de Dino e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar as invasões dos prédios públicos, a base aliada do governo pretende trazer o ministro para mudar esse viés.
Já os que são chamados por convocação são: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão Lula; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os ataques do 8 de Janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de operações da Polícia Militar do DF.
“O critério que eu utilizei para escolher essas seis pessoas foi a verificação daqueles que tinham mais solicitações, mais requerimentos para que fossem ouvidos. Segui um critério objetivo”, disse o deputado Arthur Maia.
Os requerimentos para ouvir os seis nomes ainda precisam ser votados na próxima semana. Além dos depoimentos, o presidente da comissão incluiu na pauta de votação todos os pedidos de informação requisitados pelos parlamentares, além dos requerimentos propostos pela relatora no anexo do plano de trabalho.