O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), determinou a apresentação de recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a quebra de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A decisão do colegiado foi suspensa pelo ministro Nunes Marques nesta terça-feira (3).
“Isto é muito grave, nega à CPMI a continuidade da investigação”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). “Já determinei que façam o recurso, deputada”, respondeu Maia.
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Silvinei foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado. Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.
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Segundo o ministro Nunes Marques, não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas.
“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa. Em situações análogas, outras decisões do Supremo impediram a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, disse.
Investigação no segundo turno
A CPMI também apura a conduta de Vasques na liderança da PRF no dia do segundo turno das eleições. A corporação realizou operações no Norte e Nordeste, e a suspeita é de interferência no trajeto de eleitores para chegar aos locais de votação, com foco nas áreas onde o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha maior eleitorado.
Na época, Silvinei chegou a declarar publicamente o voto a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedir apoio ao então candidato à reeleição, mas apagou a postagem feita nas redes sociais após a repercussão.
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Em 20 de junho, o ex-diretor-geral da PRF negou ter direcionado as operações da corporação à região Nordeste no dia do segundo turno das eleições. Vasques levou ao colegiado um dossiê, com mais de 300 páginas, sobre a atuação da polícia e afirmou que a corporação sofreu "a maior injustiça já realizada na história".
Silvinei também disse que a relação que tinha com o ex-presidente Jair Bolsonaro era profissional. Além disso, afirmou que as fotos que tem com o ex-chefe do Executivo só foram possíveis porque Bolsonaro "foi o único presidente que autorizou" os registros, e que ter uma foto ao lado do presidente da República "emociona" os policiais.
Sobre os bloqueios em rodovias após o segundo turno das eleições, realizados por apoiadores de Bolsonaro, Silvinei negou que tenha havido omissão da PRF. A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do dia 30 de outubro — cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral ter anunciado que Lula estava matematicamente eleito. O país chegou a registrar mais de 1.300 pontos de bloqueio em diversos estados.