CPMI do INSS: ‘Decisão que desrespeita o parlamento’, diz presidente após Dino suspender quebra de sigilo
Dino derrubou uma decisão da comissão suspendendo a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou “profunda indignação” após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS.
Dino derrubou uma decisão da CPMI do INSS suspendendo a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na última quinta-feira (26).
Segundo Viana, a comissão atuou dentro da legalidade constitucional, utilizando métodos de votação consolidados há décadas no Congresso.
“Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas tomadas dentro dessa casa sejam interrompidas quando começam a alcançar as estruturas de poder? Quando será que este parlamento tomará a decisão clara de reequilibrar a relação entre os poderes? Porque nós estamos diante de uma decisão que desrespeita esse parlamento”, questionou Viana.
Ele ainda disse que o Congresso não foi informado oficialmente da decisão e criticou a falta de comunicação institucional formal por parte do Judiciário.
“O Congresso Nacional não é um órgão decorativo da República. O Congresso representa o povo brasileiro e nós exigimos respeito”, completou.
Ele disse que a decisão será cumprida, mas a Advocacia do Senado entrará com recursos para tentar reverter a medida.
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