CPMI do INSS se divide antes da votação de relatório; leitura será nesta sexta-feira

Com a derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), a CPMI do INSS terá de concluir os trabalhos até este sábado (28). O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou para esta sexta-feira (27) a leitura do relatório — última etapa antes da votação que encerra as investigações.

No entanto, deputados e senadores terão dificuldades para aprovar o texto e existe o risco de a CPMI “terminar em pizza”, ou seja, sem um relatório que ajude a encontrar os responsáveis pelo esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas.

Isso porque parlamentares da base governista vão insistir em um texto alternativo. A estratégia é rejeitar o documento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da comissão.

Ao R7, o deputado Rogério Correia (PT-MG) explica que o relatório alternativo poderá ser apresentado caso o original seja rejeitado pela maioria. Nessa hipótese, Carlos Viana teria de nomear um novo relator indicado pela maioria — medida que Correia considera improvável.

“Eu tenho a impressão de que ele não vai nomear esse relator. Se ele não nomear, vai ficar sem relator e termina sem relatório. Se ninguém for indiciado nem nada, a responsabilidade é dele”, afirma Correia.

Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), o texto alternativo já está pronto e elenca nove núcleos operacionais que atuaram na fraude.

“Nós vamos apresentar um relatório que vai demonstrar, de forma absolutamente categórica, como ocorreu o escândalo do INSS. Vamos demonstrar, através de documentos, as mudanças que foram realizadas pelo governo Bolsonaro, principalmente a partir de 2021″, antecipa.

Enquanto isso, o presidente da CPMI afirma que vai buscar um consenso com os parlamentares para aprovar o documento original, que soma mais de 5.000 páginas.

STF derruba prorrogação

O plenário da Suprema Corte derrubou por 8 a 2, na tarde desta quinta, a decisão monocrática do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI diante da ausência de “posicionamento” do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No início da semana, Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre fizesse a leitura do requerimento de prorrogação — ato que garantiria a extensão do colegiado. Contudo, a medida não foi cumprida. O senador chegou a pedir um parecer à Advocacia do Senado, mas não se manifestou sobre o assunto no período estabelecido.

Nesta quinta, passado o prazo estipulado, Viana declarou a prorrogação da CPMI durante uma sessão já prevista. A comissão chegou a aprovar requerimentos para convocar o presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários, Lourival Rocha Junior, e quebrar os sigilos bancário e telemático de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Com o encerramento do colegiado, contudo, as convocações e quebras de sigilo aprovadas são arquivadas.

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar, de forma independente, fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ocorridas entre 2019 e 2024.

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