Crescimento de gastos da Previdência Social em 2025 deve superar inflação

O aumento dos gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com benefícios da Previdência Social em 2025 deve superar a inflação prevista para o período. Para o ano que vem, o Executivo calcula que a previdência vai custar R$ 998,1 bilhões, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), encaminhado ao Legislativo no mês passado. O valor é 9,1% superior aos mesmos gastos em 2024 — a inflação em 2025 deve ficar em 3,97%, segundo estimativa do Banco Central divulgada nessa segunda (30).

Os gastos com a Previdência Social serão recordes em 2025. O montante previsto para este ano, até então o maior, é de R$ 923 bilhões. O advogado trabalhista e previdenciário Márcio Coelho explica que o crescimento dos gastos com a Previdência Social, entre outros fatores, está ligado ao envelhecimento da população brasileira e às mudanças na formatação trabalhista.

“A maior parte dos beneficiários da Previdência são idosos. O número de idosos está crescendo e, na outra ponta, diminuiu o número de trabalhadores contribuindo para o sistema, devido à redução do crescimento demográfico e ao aumento do número de trabalhadores informais”, avalia o especialista, para quem a questão é complexa.

“De fato, a população está envelhecendo e diminuindo o índice de natalidade, o que provoca o desequilíbrio das contas por ausência de novos contribuintes. Além disso, há aumento exponencial dos benefícios sociais, sem o necessário custeio de contribuições. A informalidade de muitos trabalhadores agrava ainda mais o problema. Os benefícios sociais deveriam ser desvinculados da previdência social, que assim preservaria os recursos voltados somente para os contribuintes. Os benefícios sociais são, de fato, necessários, mas deveriam ter uma conta à parte a cargo do governo”, acrescenta Coelho, ao destacar que é possível reverter a situação a médio prazo. “Desde que haja, por parte do governo, compromisso necessário, preservando os direitos dos trabalhadores”, completa.

A previdência inclui benefícios como aposentadorias e pensões e, apesar do crescimento dos valores, a gestão petista tem se esforçado para diminuir a cifra. Desde julho, o governo federal tem feito um pente-fino nos programas sociais e revisado pagamentos indevidos.

No mês passado, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) economizou R$ 320 milhões no pagamento do auxílio-doença, após técnicos do Executivo identificarem contemplados que já poderiam retornar ao trabalho. A economia até o fim de 2024 pode chegar a R$ 1,3 bilhão.

No fim de agosto, a equipe econômica anunciou que prevê economia de R$ 19,9 bilhões em 2025 com a revisão de gastos de benefícios da previdência e de programas sociais. Os valores fazem parte do corte de gastos de R$ 25,9 bilhões anunciado em junho. O maior valor — R$ 7,3 bilhões — vem dos benefícios pagos pelo INSS.

Os R$ 6 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).

Mudança de custeio

O especialista em direito previdenciário Washington Barbosa sugere alterações na estrutura do sistema. Ele considera, sobretudo, a idade dos beneficiários e as novas formas de relação empregatícia.

“Com as novas tecnologias e as novas relações entre capital e trabalho, o que se vê é a figura do emprego tradicional, de carteira registrada, diminuir. As pessoas tendem a ser empreendedoras, a prestar serviço para várias empresas, e isso foge da relação de emprego que conhecemos. As pessoas estão, cada vez mais, com outras atividades de trabalho, e isso afeta o custeio da Previdência, a fonte de recursos para o pagamento dos benefícios”, alerta.

Barbosa explica que, atualmente, o sistema previdenciário brasileiro tem como fonte de custeio, basicamente, a folha de salários, quer pelo pagamento do empregado, quer pelo pagamento do empregador.

“Temos de buscar, primeiro, formas alternativas de custeio da Previdência. Trabalhar em cima da folha de pagamento acaba aumentando o ‘Custo Brasil’ e tornando a relação de emprego cada vez mais cara. Então, há de se buscar outras formas de custeio, quer seja tributando renda e patrimônio, quer seja nos concursos de prognóstico”, sugere o especialista.

“Outro ponto que não se pode fugir diz respeito à alteração no regime financeiro da Previdência. Hoje, o regime se baseia na repartição simples. Tem-se, por premissa, o chamado pacto intergeracional, ou seja, quem trabalha hoje está pagando quem está aposentado, na expectativa de que amanhã outras pessoas estejam trabalhando para pagar o benefício”, explica.

“E, pelo aumento da expectativa de vida, pelas mudanças na relação de emprego formal e pela queda na taxa de natalidade, menos pessoas vão começar a entrar em atividade econômica. Por conseguinte, haverá problema, certamente, na Previdência Social. Então, temos de fazer uma mesclagem do modelo de repartição simples com o modelo de capitalização, em que a pessoa contribui, faz uma reserva e, essa reserva, no futuro, vai custear a sua própria Previdência. É uma discussão que tem de ser colocada na mesa o mais rápido possível”, completa Barbosa.

Orçamento do próximo ano

Outras despesas que pressionam o Orçamento também baterão recordes em 2025, de acordo com o PLOA 2025 — abono salarial e seguro-desemprego (R$ 87,6 bilhões) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) (R$ 118,4 bilhões).

O aumento dos gastos com salários, aposentadorias e pensões pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. De tudo que o governo gasta, as despesas obrigatórias vão representar 92% do Orçamento em 2025.

O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Fim da revisão da vida toda

‌Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o fim da revisão da vida toda do INSS. O tema é sensível para os aposentados que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, mas só deixaram de trabalhar depois de 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras de transição para o grupo.

O Supremo discutia se os beneficiários poderiam descartar essas regras e aderir à chamada regra definitiva, caso quisessem. Isso ficou conhecido como “revisão da vida toda”, porque, em tese, poderia recalcular recursos que já foram pagos.