O ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador Marcelo Crivella, autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a não incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre templos religiosos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados, celebrou a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional.
Para ele, com o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, as igrejas poderão reverter essa economia em investimentos na infraestrutura do templo e em ações sociais. “Essas centenas de milhões de reais de IPTU que os templos são obrigados a pagar agora poderão ser usadas para a verdadeira missão das igrejas: o evangelismo, cuidar da vida espiritual das pessoas. A Igreja lava a nossa alma. É ali que se alimenta a palavra de Deus, a fé das pessoas e alma de cada um”, destacou Crivella em entrevista ao R7.
A PEC recebeu o aval do Senado em 2016, mas só na última quinta-feira (16) ela foi aprovada na Câmara dos Deputados. Como o texto não sofreu alterações, ele será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional a ser agendada.
A Constituição já estabelece que é vedado à União, aos estados e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto, mas algumas igrejas suportam o ônus do IPTU nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis.
De acordo com Crivella, a propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. Para o ex-prefeito, a cobrança do imposto viola a liberdade de crença e cria obstáculo para o exercício das religiões e, portanto, deveria ser extinta.
Apoio expressivo
Crivella celebrou o amplo placar na Câmara a favor do texto: foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. “Quase 400 votos a favor significa que esse era um assunto que o Congresso Nacional verificou que era importante e que tinha que deliberar sobre. Todos se sensibilizaram com isso, sobretudo em um momento tão difícil como o que estamos vivendo por conta da pandemia. O parlamento está de parabéns por possibilitar a aplicação de mais recursos nessa obra espiritual e social, que é imprescindível ao país”, observou.
O ex-senador disse que outro ponto importante da PEC é que ela não personaliza para qual tipo de religião a isenção do IPTU pode valer. Dessa forma, segundo Crivella, todas as crenças poderão aprimorar o atendimento ao seu público.
“As pessoas que estão com alguma dificuldade, sem emprego ou com fome, sempre buscam as igrejas. Elas abrem diuturnamente e são um refúgio para muitos. Não há uma igreja que não ajude alguém em necessidade. Portanto, esses recursos [provenientes da isenção do pagamento do IPTU] serão usados para um grande benefício: a pregação do Evangelho, o resgate da família e para ajudar as pessoas que querem mudar de vida”, salientou.