O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão
Jefferson Rudy/Agência Senado - 5.4.2023O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a questão de ordem pedida pela oposição para garantir mais uma vaga na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos extremistas de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário do Congresso Nacional e beneficia a base do governo, que, pela proporcionalidade, ficou com a cadeira que seria destinada aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi o autor da questão de ordem e argumentava que a proporcionalidade para as comissões deveria levar em conta a configuração dos blocos até a segunda quinzena de fevereiro e que, portanto, mudanças posteriores não deveriam influenciar na distribuição das vagas.
Pacheco foi contrário a essa tese. "O Regimento Comum do Congresso Nacional, ao disciplinar a sujeição da participação partidária na composição das Comissões Mistas ao critério da proporcionalidade, não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo", justificou.
O impasse começou depois que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), migrou de bloco para garantir mais uma cadeira para o governo na CPMI.
O partido Rede fazia parte do Bloco Democracia, que também contava com PSDB, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, passa a integrar o Bloco Resistência Democrática, que inclui PT, PSB e PSD.
Nessa nova configuração, tanto o Bloco Democracia quanto o Resistência Democrática garantem, cada um, seis vagas na CPMI. Os dois grupos formam a base do governo no Senado.
As quatro cadeiras restantes ficam distribuídas entre os blocos Aliança (PP e Republicanos) e Vanguarda (PL e Novo), com duas indicações cada. Antes da mudança de Randolfe, o grupo da oposição tinha três vagas.
Marinho já havia afirmado que, em caso de uma resposta negativa, o bloco poderia tentar outras estratégias para garantir a vaga. "A gente pode recorrer", disse o senador.
A possibilidade de acionar o Poder Judiciário ou articular outra forma de questionar a decisão de Pacheco atrasaria ainda mais o processo de instalação. Para a base do governo, a demora não é um problema, já que a pressão para a abertura da CPMI vinha da oposição, que quer usar os trabalhos para investigar a suposta omissão do Executivo federal em impedir a invasão dos prédios da Esplanada.
No dia 8 de janeiro, extremistas furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que o grupo subiu a rampa do Congresso Nacional e invadiu a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício.
Depois, o grupo invadiu o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, local onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despacha, em Brasília. O petista não estava na capital federal, já que visitava Araraquara, no interior paulista, após os estragos causados pelas chuvas no município.
Manifestantes invadiram ainda o edifício do STF. No local, vidros foram quebrados e objetos, destruídos nas dependências da Corte. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a porta do armário que o ministro Alexandre de Moraes utilizava para guardar a toga foi arrancada.
