Decisão de Pacheco retira da oposição uma vaga na CPMI dos atos extremistas
Questão de ordem foi pedida após líder do governo no Congresso mudar de bloco para garantir mais uma cadeira para a base
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a questão de ordem pedida pela oposição para garantir mais uma vaga na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos extremistas de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário do Congresso Nacional e beneficia a base do governo, que, pela proporcionalidade, ficou com a cadeira que seria destinada aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi o autor da questão de ordem e argumentava que a proporcionalidade para as comissões deveria levar em conta a configuração dos blocos até a segunda quinzena de fevereiro e que, portanto, mudanças posteriores não deveriam influenciar na distribuição das vagas.
Pacheco foi contrário a essa tese. "O Regimento Comum do Congresso Nacional, ao disciplinar a sujeição da participação partidária na composição das Comissões Mistas ao critério da proporcionalidade, não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo", justificou.
O impasse começou depois que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), migrou de bloco para garantir mais uma cadeira para o governo na CPMI.
O partido Rede fazia parte do Bloco Democracia, que também contava com PSDB, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, passa a integrar o Bloco Resistência Democrática, que inclui PT, PSB e PSD.
Nessa nova configuração, tanto o Bloco Democracia quanto o Resistência Democrática garantem, cada um, seis vagas na CPMI. Os dois grupos formam a base do governo no Senado.
As quatro cadeiras restantes ficam distribuídas entre os blocos Aliança (PP e Republicanos) e Vanguarda (PL e Novo), com duas indicações cada. Antes da mudança de Randolfe, o grupo da oposição tinha três vagas.
Marinho já havia afirmado que, em caso de uma resposta negativa, o bloco poderia tentar outras estratégias para garantir a vaga. "A gente pode recorrer", disse o senador.
A possibilidade de acionar o Poder Judiciário ou articular outra forma de questionar a decisão de Pacheco atrasaria ainda mais o processo de instalação. Para a base do governo, a demora não é um problema, já que a pressão para a abertura da CPMI vinha da oposição, que quer usar os trabalhos para investigar a suposta omissão do Executivo federal em impedir a invasão dos prédios da Esplanada.
Atos extremistas
No dia 8 de janeiro, extremistas furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que o grupo subiu a rampa do Congresso Nacional e invadiu a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício.
Depois, o grupo invadiu o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, local onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despacha, em Brasília. O petista não estava na capital federal, já que visitava Araraquara, no interior paulista, após os estragos causados pelas chuvas no município.
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Manifestantes invadiram ainda o edifício do STF. No local, vidros foram quebrados e objetos, destruídos nas dependências da Corte. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a porta do armário que o ministro Alexandre de Moraes utilizava para guardar a toga foi arrancada.
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto