Decisão do STJ suspende investigação sobre André Clemente

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as investigações contra o conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) e ex-secretário de Economia do DF, André Clemente, por supostas irregularidades na realização do projeto Brasília Iluminada. A decisão é do ministro Raul Araújo.

No entendimento do ministro, como Clemente é membro do TCDF, o foro competente para o processo seria o STJ, e não o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios). A decisão paralisa os trabalhos da Operação Tenebris, deflagrada pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil.

O MP investiga a suspeita de irregularidades nos repasses de verbas para o projeto Brasília Iluminada, que montou um complexo de luzes de Natal na Esplanada dos Ministérios, em dezembro passado. Caberá ao plenário do STJ a decisão final sobre o foro correto para o caso.

"Em que pese o presente caso não tratar de diplomações em cargos eletivos diversos, ocorreu uma transição de um cargo com prerrogativa de foro perante o egrégio TJDFT para outro cargo, com prerrogativa de foro perante o STJ, fazendo-se necessário que esta Corte Superior delibere acerca de sua própria competência", destacou o ministro Raul Araújo na decisão.

Em nota, a defesa de Clemente disse receber "com satisfação e inabalável confiança na Justiça a decisão liminar proferida pelo STJ". "A decisão que suspendeu imediatamente as investigações em torno do evento Brasília Iluminada diante da incompetência da juíza esclareceu que André Clemente não poderia ter sido submetido a injustas medidas restritivas de direitos fundamentais, tampouco de natureza investigativa", afirma a defesa de Clemente.