Decisão inédita do TJ-SP proíbe homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) vetou a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo. O relator do caso, desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do tribunal, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão, embora provisória, marca uma intervenção inédita em um evento de homenagem naquele local.

A ação foi movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e sua secretária parlamentar Amanda Marques Paschoal. O desembargador afirmou que o uso do teatro para fins exclusivamente políticos é incompatível com a proposta artística e cultural do espaço e fere a legislação brasileira.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”, diz o desembargador.

O Theatro Municipal já foi cedido ao Poder Legislativo de São Paulo para outras homenagens sem enfrentar interferência judicial. O edifício foi utilizado pela Câmara Municipal para eventos a pedido do vereador Eliseu Gabriel (PSB), por exemplo. Houve também cerimônias aprovadas pela Câmara Municipal, como as homenagens à colônia libanesa, proposta pela então vereadora Miriam Athie.

A vereadora licenciada e secretária da Mulher no estado, Sonaira Fernandes (PL), questionou a interferência da Justiça nesse caso específico. Ela argumenta que eventos similares são realizados em locais diversos, sem tal impedimento.

A cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana, normalmente realizada no plenário da Câmara Municipal, foi solicitada para ser realizada em um local externo devido à capacidade limitada do Palácio Anchieta.

O professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, enfatizou a importância de respeitar a decisão judicial, mesmo que ela pareça incomum. Ele destacou que diversos eventos são realizados em espaços públicos como o Theatro Municipal de São Paulo, muitas vezes sem estarem relacionados diretamente às suas atividades principais.

Beçak ressaltou que, se esses eventos são devidamente aprovados pelos órgãos administrativos responsáveis, não vê motivo para proibi-los. No entanto, ele reconheceu que não teve acesso detalhado à decisão judicial em questão e ressaltou a necessidade de cumpri-la.

O Ministério Público se posicionou pelo indeferimento do uso do equipamento público para esse fim, alegando que o evento geraria gastos extras ao poder público e apresentaria características políticas e eleitorais.

A decisão gerou críticas do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten. Ele se manifestou pelas redes sociais dizendo haver motivação política na proibição do uso do teatro. Procurados pelo R7, o vereador Rinaldi Digilio (União), autor da proposta, e Milton Leite (União), presidente da Câmara, não responderam até a publicação desta reportagem.

Os vereadores de São Paulo aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa foi que Michelle é engajada em políticas sociais, com destaque para o apoio às doenças raras.

O vereador Rinaldi Digilio declarou em suas redes sociais no último domingo (24) que Michelle receberá o título de cidadã paulistana no Theatro Municipal, apesar da liminar.

Digilio disse que não permitirá que uma ação ilegal promova censura e ataque às prerrogativas do Legislativo. Ele afirmou que cancelará o evento para não constranger a ex-primeira-dama, a quem considera uma pessoa honrada.