Brasília Decreto vai criar empresa pública para gerir energia nuclear

Decreto vai criar empresa pública para gerir energia nuclear

Ação está prevista na lei que permite a desestatização da Eletrobras. Medida deve ser publicada no DOU desta segunda (13)

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Divulgação PAC

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), voltada para gerir a produção de energia nuclear no país. A medida está prevista na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. 

A fim de permitir a desestatização da Eletrobras, a MP destaca que, por ser um setor estratégico, deve permanecer sob controle do Estado a "manutenção sob o controle, direto ou indireto da União, das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) eItaipu Binacional".

Fica criada, também, a ENBpar, que tem como atribuição gerir as usinas nucleares instaladas no país. A companhia será responsável pelos srviços de eletricidade da Itaipu Binacionalpor entidade da administração pública federal. A criação de ambas as entidades será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

"A ENBpar terá, ainda, por finalidade: a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global deReversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bensda União sob administração da Eletrobras", informou o Planalto, em nota.

Colaborou Maurício Ferro

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