Defesa à democracia, autonomia do Judiciário e justiça social: veja destaques do discurso de Fachin
Ministro do STF foi empossado para a presidência do STF nesta segunda-feira (29)
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, usou o discurso de posse, nesta segunda-feira (29), para destacar o compromisso com a Constituição Federal e com o Estado Democrático de Direito, além de defender a autonomia do Poder Judiciário e focar em questões de justiça social, com centralidade na mulher, criança e nos direitos humanos. Veja a seguir os destaques:
Respeito à Constituição e à democracia
- Fachin afirmou que assume “não um poder, mas um dever” de “respeitar a Constituição e apreender limites”.
- Ressaltou que o STF é guardião da Constituição do Estado de Direito democrático e, como presidente, isso “não confere privilégios”, mas “amplia responsabilidades”.
Estou certo de que o Tribunal que integro e que passo a presidir não falta à Constituição nem deslustra a sua tradição. Com serenidade, empenhar-me-ei na preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal
Autonomia do Judiciário e equilíbrio entre Poderes
- Destacou que a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana.
- Para Fachin, “um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade”.
- Justificou que o Judiciário sofre efeitos reflexos do cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas.
- Ressaltou que a separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.
Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio
Diretrizes da gestão
A gestão será pautada por:
- segurança jurídica como base da confiança pública;
- sustentabilidade como dever intergeracional;
- diversidade, igualdade e respeito à pluralidade;
- transformação digital para aproximar a Justiça do povo;
- colegialidade como força da Corte e base das decisões
Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A diretriz será a austeridade.
Principais pautas
- Fachin assumiu compromisso de acesso judiciário para vulneráveis e discriminados.
- Defendeu a igualdade racial, proteção das terras e culturas indígenas, e respeito à pluralidade.
- Reforçou o enfrentamento do feminicídio, proteção à infância e juventude, e direitos das pessoas com deficiência.
- Enfatizou que “não há justiça sem compromisso ambiental”.
- Prometeu resposta institucional firme à corrupção e à improbidade.
- Propôs um Mapa Nacional do Crime Organizado e Pacto Interinstitucional para combate.
- Reforçou o compromisso com tratados internacionais
O país anseia por um futuro em que possa respirar mais respeito e mais justiça, mais fraternidade e mais solidariedade. A Nação brasileira merece mais e melhor. E o Judiciário, tal como o filho que nunca foge à luta, se alça em sua missão institucional sem dela se desviar.
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