Defesa de Almir Garnier, acusado de tentativa de golpe, pede manutenção de patente

A defesa do almirante de esquadra Almir Garnier Santos apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) uma série de pedidos para ampliar a produção de provas no processo que discute a perda de seu posto e patente.

Os advogados sustentam que a condenação na esfera criminal não determina, por si só, a saída definitiva do oficial do quadro da Marinha.

Garnier foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão — sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — em regime inicial fechado por participação na trama golpista do 8 de Janeiro.

Segundo a equipe jurídica, o STM precisa realizar uma análise própria, voltada ao aspecto ético da carreira militar. O argumento central aponta diferença entre o julgamento criminal e a avaliação da conduta militar.

Na visão dos advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal abre caminho para o processo no STM, porém não resolve a questão sobre permanência no oficialato.

Ainda de acordo com a defesa, a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar não descreve atos concretos atribuídos ao almirante.

“Não se descrevem a emissão de ordens, o comando, a mobilização de meios ou o planejamento operacional atribuíveis, de forma individualizada, ao representado”, aponta a defesa.

Os advogados também contestam a ideia de perda automática da patente após condenação criminal. No documento, a equipe sustenta: “A gravidade abstrata dos crimes descritos no acórdão penal não autoriza, por si só, conclusão automática de indignidade.”

Trajetória e experiência

Outro ponto levantado pela defesa envolve a trajetória do militar. Garnier acumulou mais de cinco décadas de atuação na Marinha, com formação destacada e passagem por cargos estratégicos, entre eles o comando da força naval e a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

O processo em análise no STM trata da chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Esse procedimento decide se a conduta do militar rompeu princípios de honra e disciplina exigidos pela carreira.

Para reforçar a argumentação, os advogados pediram novas diligências. Entre as solicitações aparecem depoimentos de autoridades militares, acesso a registros funcionais e envio de documentos por parte do Comando da Marinha.

Caso o tribunal negue a produção de novas provas, a defesa solicita o uso de depoimentos e materiais coletados durante o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto apresentado nos autos envolve um plano de trabalho elaborado pela própria Marinha. A proposta prevê a utilização da experiência de Garnier em atividades técnicas e análises estratégicas durante o período de custódia.

O projeto inclui estudos sobre sistemas de comando e controle, avaliação do SISGAAZ e acompanhamento de projetos como as fragatas da classe Tamandaré.

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