Defesa de Bolsonaro aponta ‘profundas injustiças’ e pede anulação da pena por trama golpista
Advogados alegam contradições na condenação de 27 anos e 3 meses irregularidades no cálculo da pena por tentativa de golpe
Brasília|Do R7, em Brasília
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
O objetivo central do recurso é que os ministros revisem a decisão e, segundo os advogados, corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena. A defesa afirma que Bolsonaro desistiu de seguir com a trama golpista.
“O acórdão condenatório é, dada a máxima vênia, omisso quando traz afirmações sem apontar os elementos concretos que as sustentam”, afirmam os advogados de Bolsonaro, que dizem que o recurso é a “única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.
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A defesa afirma que toda a condenação deve ser anulada. Segundo o recurso, o julgamento teve falhas que prejudicaram o direito do ex-presidente de se defender corretamente e que comprometeram a validade da decisão do Supremo.
Um dos argumentos é que a defesa não teve acesso completo e organizado às provas durante o processo. O material digital disponibilizado pela investigação teria chegado de forma tardia e desordenada, o que teria dificultado a análise.
Os advogados afirmam que isso impediu o conhecimento total dos dados que embasaram a acusação e tornou impossível verificar como essas provas foram coletadas e armazenadas.
A defesa também reclama que não pôde participar de maneira adequada de audiências envolvendo outros investigados do mesmo caso. Como todos são acusados de agir juntos, os advogados dizem que era essencial acompanhar e questionar o que eles diziam.
Para a defesa, essa restrição retirou do ex-presidente a chance de contestar acusações que acabaram usadas contra ele.
Revisão da pena
Caso o pedido para anular a condenação não seja aceito, a defesa defende uma revisão do tempo de prisão de Bolsonaro. O documento sustenta que a decisão apresenta omissões, contradições e falhas que justificariam a redução significativa da punição.
A defesa argumenta que a condenação foi construída com base em um processo “viciado”, recorrendo a aumentos considerados desproporcionais e usando um mesmo argumento mais de uma vez para justificar agravamentos.
O acórdão, dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o embargante [Jair Bolsonaro] como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes. E, desta forma, repete fundamentos contraditórios, nos quais as premissas anunciadas e as conclusões alcançadas não encontram respaldo na prova trazida a título de fundamentação
Os representantes do ex-presidente afirmam que circunstâncias como sua posição de liderança e suposta instrumentalização da máquina pública foram avaliadas negativamente tanto na fundamentação quanto na aplicação de agravantes específicas, o que teria ampliado de forma indevida a pena-base dele.
O recurso também pede que o STF uniformize os percentuais aplicados no aumento e na redução da pena. Segundo a defesa, a Primeira Turma elevou penas com índices que variaram entre 16% e 100%, sem justificativa técnica para isso.
Defesa contesta acusações
Outro ponto usado pela defesa para pedir a anulação é o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados afirmam que a delação dele ainda está sob análise devido a supostas contradições e mudanças de versão. Mesmo assim, o depoimento foi utilizado na condenação. Para a defesa, o STF não poderia ter considerado esse testemunho antes de concluir se ele é realmente válido.
Muitos e diversos são os vícios que atingem a delação premiada do corréu Mauro Cid e os diversos depoimentos prestados pelo delator. Especialmente porque o delator, confessadamente pressionado, mentiu desde o início e seguiu mentindo, sem pudor
Além das questões processuais, a equipe jurídica de Bolsonaro diz que a condenação por envolvimento nos atos de 8 de janeiro é contraditória.
Segundo eles, o ex-presidente foi tratado como responsável intelectual pelas invasões, algo que só seria possível se os autores diretos não soubessem que estavam cometendo crimes.
Como muitos manifestantes já foram condenados e considerados culpados, a defesa sustenta que a linha adotada para punir Bolsonaro não faz sentido.
“Se aquelas pessoas são responsáveis (e, de fato, o são), não é sequer coerente punir os réus desta ação penal por autoria mediata. Aliás, não é lógico ou juridicamente possível”, pontuam os advogados do ex-presidente.
A defesa também tenta afastar a condenação afirmando que o ex-presidente não levou adiante qualquer ação concreta para derrubar o resultado das eleições.
Os advogados alegam que ele discutiu propostas e minutas que nunca se tornaram oficiais e, portanto, seriam apenas ideias que não podem ser punidas como crimes.
Eles afirmam que Bolsonaro teria desistido de qualquer iniciativa mais avançada e até desestimulado atos ilegais, o que, segundo o Código Penal, excluiria a possibilidade de condenação.
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