Defesa de Bolsonaro critica votos no STF, mas diz respeitar decisão da corte

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (9) que não concorda com dois primeiros votos no julgamento do ex-presidente e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor de condenar todos os réus.

Apesar disso, a defesa de Bolsonaro disse que ainda é cedo para uma análise mais aprofundada sobre os votos dos ministros no julgamento e prefere aguardar antes de se manifestar de forma mais contundente.

“Hoje nós vimos dois votos, como vocês sabem, nós não concordamos com esses votos, respeitosamente. Vamos respeitar sempre a decisão do Supremo, mas não concordamos”, declarou o advogado Celso Vilardi a jornalistas ao fim da sessão.

O advogado ressaltou que as chamadas questões preliminares, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, tiveram pouco espaço na análise dos ministros até o momento.

“Acho que as questões preliminares foram muito pouco envolvidas, discordamos das análises de mérito. Mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento.”

Como foi o voto de Moraes

Ao votar pela condenação de todos os réus, Moraes disse que “uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”.

“Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado, não tenta se manter agindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos”, destacou.

Para Moraes, a organização criminosa “praticou vários atos executórios para atentar contra o Estado de Direito”, como o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) para criar uma “narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.”

Na discussão do mérito, o relatou afirmou que a discussão não era se houve ou não tentativa de golpe, mas a autoria. “A organização criminosa praticou vários atos executórios para atentar contra o Estado de Direito”, apontou, em contraponto aos “atos preparatórios” que a defesa alega: os réus não teriam passado da preparação e desistiram do golpe.

Moraes dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF”, acrescentou.

Como foi o voto de Dino

Dino seguiu o relator. No entanto, afirmou que existem diferentes níveis de responsabilidade, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa.

“Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Segundo o ministro, nem todos os réus podem receber a mesma pena, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram distintas.

Ele citou exemplos de participação menor, como os casos de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

Perguntas e Respostas

Qual foi a posição da defesa de Jair Bolsonaro em relação aos votos no julgamento?

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que não concorda com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram a favor da condenação do ex-presidente e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a defesa declarou que ainda é cedo para uma análise mais aprofundada sobre os votos e prefere aguardar antes de se manifestar de forma mais contundente.

O que disse o advogado de Bolsonaro sobre a decisão do STF?

O advogado Celso Vilardi afirmou que, apesar de não concordar com os votos, a defesa respeita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federa). Ele destacou que as questões preliminares, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, tiveram pouco espaço na análise dos ministros até o momento.

Quais foram os argumentos apresentados por Alexandre de Moraes durante o julgamento?

Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação, afirmou que houve uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro que não respeita os princípios democráticos e republicanos, tentando se manter no poder por meio de ameaças e deslegitimação do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral. Ele também mencionou que a organização praticou atos executórios que atentaram contra o Estado de Direito.

Como Moraes caracterizou a participação de Bolsonaro no caso?

Moraes caracterizou Jair Bolsonaro como o “líder do grupo criminoso”, citando um discurso do ex-presidente em 7 de setembro de 2021, onde ele afirmou que só deixaria a presidência morto, preso ou vitorioso. Moraes enfatizou que essa declaração instigou a sociedade contra o STF e o Poder Judiciário.

Qual foi a posição de Flávio Dino em relação às responsabilidades dos réus?

Flávio Dino concordou com o relator, mas destacou que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus. Ele afirmou que a culpabilidade de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto é alta, e que a dosimetria das penas deve refletir o papel dominante que eles exerceram na organização criminosa. Dino também mencionou que nem todos os réus devem receber a mesma pena, pois as responsabilidades foram distintas.

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