Defesa de Braga Netto recorre ao STF e pede redução da pena de 26 anos por trama golpista
Advogados do general afirmam que a pena correta dele deveria ser de 25 anos e seis meses de prisão
Brasília|Do R7, em Brasília
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 26 anos de prisão por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados insistem na tese de que há contradições e omissões no julgamento e solicita que a pena seja reduzida. O principal argumento dos advogados concentra-se nos cálculos da pena. Eles afirmam que existe um erro material na somatória final das penas decretadas.
A condenação do Gen. Braga Netto decorreu de um processo conduzido sem a necessária imparcialidade, norteado por uma delação comprovadamente mentirosa e em franca violação às provas dos autos e ao duplo grau de jurisdição. A prova produzida sob o crivo do contraditório demonstrou que ele não se envolveu em tramas golpistas. É inadmissível que o acórdão se sustente na delação de um colaborador coagido e sem credibilidade
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Segundo o recurso, a pena referente ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi readequada de sete anos para seis anos e seis meses durante o julgamento.
No fim, Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão. A defesa afirma, no entanto, que a pena correta deveria ser de 25 anos e seis meses. O pedido formal é que o STF corrija o dado, o que já reduziria o tempo total de prisão.
Além disso, os advogados contestam a dosimetria das penas-base e pedem nova avaliação que permita reduzir ainda mais a punição. A acusação utiliza, segundo a defesa, as mesmas circunstâncias judiciais negativas para crimes diferentes, mas aumenta as penas de maneira desigual.
Outros pedidos
Paralelamente aos pedidos de redução de pena, o recurso também questiona a validade de parte significativa do processo, solicitando nulidades que, caso reconhecidas, poderiam anular toda a ação penal desde o início da instrução.
A defesa argumenta que houve omissão do STF ao não analisar a alegada suspeição do ministro relator, Alexandre de Moraes, e sustenta que a ausência de apreciação desse ponto viola garantias constitucionais de imparcialidade.
Os advogados também apontam como vício o volume de provas disponibilizado sem indexação. Eles mencionam que a entrega de cerca de 80 terabytes de materiais configurou “document dump”, o que teria inviabilizado o pleno exercício da ampla defesa.
Além disso, o recurso questiona a validade do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os advogados afirmam que haveria indícios de coação pela Polícia Federal na negociação da delação, conforme diálogos atribuídos ao ex-ajudante de ordens divulgados pela imprensa. Por isso solicitam a nulidade do acordo e de todas as provas derivadas dele.
“O acordo de colaboração possui grave vício de voluntariedade e é, portanto, integralmente ilegal, tendo sido firmado sob coação e falsidades”, garante a defesa de Braga Netto.
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