Defesa de Castro afirma ao STJ que delegado que indiciou governador violou norma da PF
Castro foi indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais
Brasília|Do R7, em Brasília
Os advogados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), alegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (30), que o delegado que indiciou o político violou a instrução normativa da Polícia Federal. A norma estabelece que os investigados só podem ser indiciados após o interrogatório, o que, segundo a defesa, nunca ocorreu desde o início do caso.
Castro foi investigado na Operação Sétimo Mandamento por suposto envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais durante seu mandato como vereador e vice-governador. Ele foi indiciado nesta semana.
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Para os advogados de Castro, a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento (arbitrário) do Peticionário, Governador de Estado, ainda que as matérias jornalísticas mencionem que isso ocorreu há cerca de um mês”, diz um trecho da petição.
O processo tramita em sigilo no STJ e o relator é o ministro Raul Araújo.
Investigação
Em dezembro do ano passado, o ministro Raul Araújo autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador. A PF investigou crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, todos geridos pelo governo do estado entre 2017 e 2020.
Castro assumiu o mandato de governador do Rio de Janeiro em 2021, mas, antes disso, atuava como vice-governador na chapa com Wilson Witzel.
Outro alvo da operação foi Vinícius Sarciá Rocha, irmão de Castro e presidente do Agerio (Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento).
Segundo a PF, a organização criminosa se infiltrou nos setores assistenciais e sociais do Rio de Janeiro, cometendo fraudes em licitações e contratos, desviando verbas públicas e pagando propinas aos envolvidos.
Ainda segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões