Defesa de Daniel Silveira critica decisão de Moraes e diz que ministro age com ‘sadismo’

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou a decisão deste sábado (28) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de rejeitar o pedido para reconsiderar a revogação da liberdade condicional do ex-parlamentar. A decisão anterior, que determinava o retorno de Silveira ao regime fechado, foi mantida. Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24). Para o magistrado, o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.

Segundo Moraes, o pedido apresentado pela defesa não apontou erros ou omissões que justificassem uma revisão da decisão, conforme as regras do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF. O ministro destacou que as alegações da defesa eram apenas uma demonstração de discordância com o que foi decidido.

Para a defesa, a decisão de Moraes demonstra “inimizade escancarada e desconhecimento abominável da legislação”. “Não obstante a isso, [o ministro] age com o ‘intestino’, em vez de cautela e prudência”, diz a defesa. O advogado afirma, ainda, que o ministro ofende a “honra profissional” dele.

“Quem demonstra falta de conhecimento ou má-fé é o próprio ministro, atuando com sadismo, aliado à ausência de cognição intelectual básica a qualquer profissional do Direito”, diz a defesa de Silveira.

Silveira havia sido colocado em liberdade no dia 20 de dezembro, após cumprir um terço de sua condenação. Contudo, ele foi flagrado desrespeitando as condições impostas pela Justiça, tendo visitado pelo menos nove locais diferentes em Petrópolis (RJ), incluindo um shopping center.

Esses deslocamentos ocorreram mesmo sob a restrição de permanecer em casa entre 22h e 6h nos dias úteis e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.