Defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, pede arquivamento de ação por silêncio na CPMI

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu que a Justiça arquive a ação apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos extremistas de 8 de janeiro, pelo fato de Cid ter ficado em silêncio durante o depoimento, na terça-feira (11).

Trajando a farda do Exército, Mauro Cid decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI. Ao longo de mais de oito horas de interrogatório, o militar disse diversas vezes que recorreria ao direito de permanecer em silêncio, já que é alvo de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em junho, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou que Cid comparecesse à CPMI, mas com o direito de não produzir provas contra si, podendo ficar em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Para a defesa, há uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio, e integrantes da CPMI tentaram constranger e coagir Cid a falar.

"É preciso registrar que estamos diante de uma verdadeira criminalização do Direito Constitucional ao Silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal Democrático. O abuso não está no uso do Direito Constitucional ao Silêncio, mas sim no ato de impedir seu exercício", disse a defesa.

Ainda de acordo com os advogados, todos os questionamentos guardaram relação, direta ou indiretamente, com objetos formais de investigação que recaem sobre Mauro Cid.

Mauro Cid não respondeu, por exemplo, nem sua idade. “Tratou-se de mais uma tentativa de submeter o peticionário [Cid] a uma situação vexatória — efetivamente uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave", afirmou a defesa.