Defesa de Zambelli quer acareação com hacker e testemunhas na CCJ

O advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), quer uma audiência de acareação das seis testemunhas indicadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no processo que pode cassar o mandato da parlamentar.

Além disso, a defesa quer que Zambelli possa confrontar o hacker Walter Delgatti para que os dois apresentem suas versões sobre o caso da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foi esse episódio que motivou a condenação de ambos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Zambelli, que está na Itália desde o fim de maio e é considerada foragida pela Justiça brasileira, também é indicada pela defesa para ser ouvida, mas por videoconferência.

Além da parlamentar, Pagnozzi apresentou à CCJ, na quarta-feira (2), os seguintes nomes de testemunhas:

• Walter Delgatti, condenado no mesmo processo que a parlamentar;
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Michel Spiero, assistente técnico da defesa;
• Flávio Vieitez Reis, delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito;
• Felipe Monteiro de Andrade, agente da PF que fundamentou as acusações contra Zambelli;

No documento, a defesa justifica o pedido para que a CCJ analise as “diferentes narrativas e identifique inconsistências” e forme “seu convencimento com base em um conjunto probatório robusto e devidamente confrontado”.

O pedido de cassação de Zambelli foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a parlamentar a dez anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões. Não cabe mais recurso da decisão.

Ela foi condenada ao lado do hacker Walter Delgatti, pois, conforme a decisão do STF, a deputada o pagou para que ele invadisse os sistemas do CNJ.

A ideia principal da defesa, conforme disse o advogado ao R7, é comprovar que o hacker teria mentido durante o processo.

A defesa cita que Delgatti já foi “rotulado de mitômano” pela PF em investigações correlatas. “Ignorar essa qualificação e não submeter seu depoimento ao crivo do contraditório seria comprometer a legitimidade de qualquer conclusão.”

A CCJ abriu, em 26 de junho, o prazo de cinco sessões do plenário para que a deputada se defenda do processo. O relator do processo é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).

Na peça, a defesa se baseia na alegação de que a deputada sequer foi ouvida na ação que levou à sua condenação no STF.

A defesa não soube explicar se a parlamentar planeja voltar ao Brasil. O nome de Zambelli consta na lista vermelha da Interpol por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Após a votação na CCJ, o pedido de cassação segue para análise do plenário da Câmara, onde Zambelli precisará de, ao menos, 257 votos a favor da manutenção de seu mandato.

STF determinou perda do mandato, mas Câmara vai votar se cassa a deputada

A ação da Câmara difere da determinação do STF, que afirma que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, sem passar por votação, uma vez que a deputada foi condenada ao cumprimento imediato da prisão em regime inicial fechado.

Assim, ela não poderá ir às sessões da Câmara e pode perder o mandato por faltas. Apesar disso, o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a defender que, quando for presa, a deputada trabalhe durante o dia na Câmara e volte para dormir na prisão à noite.

Mas, no voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais membros do colegiado, ele explica que a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata de um mandato “quando a condenação impõe o cumprimento de pena em regime fechado, e não viável o trabalho externo diante da impossibilidade de cumprimento da fração mínima de 1/6 da pena para a obtenção do benefício durante o mandato e antes de consumada a ausência do Congressista a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faça parte”.

Assim, a Mesa da Câmara dos Deputados iria apenas declarar a perda do mandato de Zambelli, sem a Casa precisar votar eventual cassação.

De acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar ocorre após a condenação transitada em julgado, mas ainda assim tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa (257 na Câmara ou 41 no Senado).

Contudo, a Carta Magna também prevê a perda do mandato por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento na morte de Marielle Franco, ele perdeu o mandato como deputado federal em abril deste ano.

De todo modo, a Câmara decidiu abrir um processo para decidir sobre a cassação de Zambelli.

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