‘Demolição’, diz Marina Silva sobre derrubada de vetos ao licenciamento ambiental
Congresso retirou a maioria dos vetos presidenciais à proposta de legislação, contrariando ambientalistas
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) durante o programa “Bom dia, Ministra” que a derrubada no Congresso dos vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental Brasileiro é “uma verdadeira demolição”.
“Foi uma verdadeira demolição. Uma regra que, nos estados, tem 50 anos de consolidação. No plano federal, são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias“, disse a ministra. ”Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas. A gente só olha para aquelas que não foram evitadas”, completou.
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A decisão do parlamento foi aprovada após sessão desta quinta-feira (28). Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15. A decisão dos parlamentares contraria o Palácio do Planalto, organizações da sociedade civil e ambientalistas. Dos 63 vetos, 52 foram retirados.
Entre os pontos que haviam sido vetados pelo presidente Lula e retomam à proposta, estão o autolicenciamento do produtor, a restrição de consulta a povos tradicionais e a flexibilização do corte de vegetação na Mata Atlântica.
‘Inconstitucional’
Para a ministra, a decisão no parlamento é um “retrocesso” e acontece no momento em que a sociedade “mais precisa de proteção”, por isso o governo cogita a judicialização contra a medida.
“É inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, defendeu Marina Silva.
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