Depois de faltar a três convocações, Dino acerta com Lira participação em comissão geral no plenário

O ministro da Justiça, Flávio Dino, combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vai comparecer a uma sessão geral no plenário da Casa em 12 de dezembro, depois de não ter respondido a três convocações de parlamentares. O ministro deveria ter participado nesta terça-feira (21) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos sobre temas como os atos de 8 de janeiro, a regulamentação das armas de fogo e supostas interferências na Polícia Federal. 

Em um ofício enviado a Lira, Dino alegou que é alvo de ameaças por parte dos parlamentares e que havia "elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo". O ministro já havia sugerido a realização de uma reunião plenária em outros três ofícios enviados ao presidente da Câmara nas datas em que não compareceu à comissão.

"Em respeito a essa Casa Parlamentar, que tive a honra de integrar, reitero que me coloco à disposição para comparecer à Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança, tendo em vista que há dezenas de convites ou convocações em várias Comissões Permanentes. Tenho a convicção de que no amplo espaço do Plenário, e sob a Presidência de V.Exa, haverá a garantia à minha integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar — o que lamentavelmente não se verifica na Comissão de Segurança Pública", diz o ofício endereçado a Lira.

Após o envio do ofício, Lira e Dino conversaram por telefone. Fontes próximas ao presidente da Câmara relataram que ele fez o alerta ao ministro de que uma sessão no plenário com dezenas de deputados poderia gerar uma situação de conflito maior. No entanto, Dino insistiu na realização da sessão. 

Até o momento, o ministro já participou de seis reuniões no Congresso — quatro delas na Câmara, e duas no Senado. No entanto, ele faltou a três sessões da Comissão de Segurança: em 10 de outubro, 24 de outubro e 21 de novembro. Já em 25 de outubro, ele atendeu a um convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os convites são opcionais; já as convocações são de presença obrigatória.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sanderson (PL-RS), disse que vai denunciar o ministro da Justiça à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não houve justificativa à comissão", afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. 

A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão. Entre outros pontos, os requerimentos dos deputados citam:

• atos de 8 de janeiro;

• regulamentação das armas;

• invasão de terras;

• interferência na Polícia Federal;

• fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

• corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

• ataques aos membros da comissão;

• controle de conteúdos danosos no YouTube;

• prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

• criminalização dos games.