Deputada Carla Zambelli aparece como destinatária de R$ 3,9 mi em emendas; defesa nega
Portal da Câmara registra repasse ao gabinete, mas advogados afirmam que Zambelli não tem acesso aos recursos
O portal da Transparência da Câmara dos Deputados registrou, neste ano legislativo, um repasse de R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares sem destinação específica ao gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde outubro. O valor aparece sob indicação do presidente da Comissão Mista de Orçamento.
A movimentação das chamadas “emendas pix” provocou repercussão por ocorrer enquanto a parlamentar permanece fora do país e impossibilitada de exercer suas funções legislativas.
Procurada, a defesa de Zambelli afirmou que a deputada “não recebeu nada” e que não possui qualquer acesso às emendas ou aos recursos que tramitam pelo gabinete.
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Segundo os advogados, as atividades internas continuam operando apenas de forma administrativa. O gabinete segue com equipe nomeada, mas não pode indicar, negociar ou destinar emendas, em cumprimento às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A deputada está presa, não tem acesso às suas emendas. O gabinete funciona normalmente para cuidar de projetos e do dia a dia parlamentar, mas não pode indicar emendas; isso está expressamente proibido”, diz a defesa.
De acordo com a equipe jurídica, os valores aparecem no sistema porque toda emenda passa pelo gabinete correspondente, ainda que não possa ser executada. O escritório também afirma que não há dano ao erário, já que a destinação depende de atos que Zambelli está impedida de praticar.
Suplente
Os advogados ressaltam que, com o fechamento do ano legislativo, a parlamentar poderá indicar um suplente para assumir formalmente a cadeira e exercer as atribuições necessárias à manutenção das atividades legislativas, inclusive decisões sobre execução de emendas.
“Tudo o que entra é dinheiro que a União coloca nos gabinetes ou recursos de bancada. O gabinete não tem acesso. Não sabemos de onde vêm, mas não há utilização desses valores”, garantiu a defesa.
Cassação
Na última terça-feira (2), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou a análise do pedido de cassação do mandato de Zambelli após a solicitação de vista feita por parlamentares. A previsão é de que o caso volte à pauta em duas semanas.
Antes do anúncio do adiamento, houve a apresentação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a continuidade do cargo de Zambelli apesar de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em maio deste ano, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulterado documentos.
E, em agosto, a parlamentar também foi considerada culpada, na mesma Corte, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela recebeu a pena de 5 anos e 3 meses de prisão por ter perseguido, com uma arma em punho, um homem na região central de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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