Deputado Eduardo Velloso é alvo de operação que investiga desvio de emendas no Acre

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos com origem em Emendas Pix. As equipes cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em endereços ligados ao deputado federal Eduardo Velloso (União-AC).

A corporação apura a existência de eventuais irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira (AC), em setembro de 2024.

Por meio de nota, Eduardo Velloso afirmou que a destinação das emendas dele “seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente” e que “sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições”.

Efetuada em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), a investigação verificou o desvio de ao menos R$ 912 mil, oriundos de emendas parlamentares conhecidas como Emendas Pix.

Essa modalidade permite repasses diretos de recursos da União por parlamentares, sem a necessidade de convênios ou prestação de contas prévia. Entre os crimes apurados até o momento, estão: associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em vídeo enviado ao R7, o prefeito de Sena Madureira, Gehlen Diniz (PP), comentou que, desde o início da gestão do município, tem denunciado desvios de recursos da prefeitura. “Acredito que essa seja apenas a primeira operação de outras que virão”, completou.

Emendas Pix

Criadas em 2020, as Emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem a vinculação prévia a uma rubrica específica no momento da indicação parlamentar.

Nesta quarta-feira (28), o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou um plano especial de auditoria para fiscalizar a aplicação daquelas executadas entre 2020 e 2024.

Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, apesar de os recursos integrarem o orçamento do ente federativo beneficiado, a aplicação dos valores deve observar padrões mínimos de transparência, controle e prestação de contas, compatíveis com os adotados nas transferências voluntárias tradicionais.

Leia a nota enviada pelo deputado:

“O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.

O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.

Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.

O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça."

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